O que significa a condenação de Ricardo Salgado a 13 anos de prisão com pena suspensa?

A pena única de 13 anos de prisão significa que o tribunal considerou provados os crimes pelos quais Ricardo Salgado foi condenado. No entanto, os juízes decidiram suspender a execução da pena por entenderem que o antigo presidente do BES, atualmente com 81 anos, não reúne condições de saúde para cumprir uma pena de prisão efetiva devido à doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.

Segundo a decisão do tribunal, uma pena de prisão efetiva não seria compreendida por Ricardo Salgado devido ao seu estado de saúde. Os juízes consideraram provado que o ex-banqueiro sofre de uma anomalia psíquica, diagnosticada e desenvolvida após a prática dos factos pelos quais foi condenado. O diagnóstico de doença de Alzheimer foi dado como provado.

A decisão pode ainda ser alvo de recurso. Para já, Ricardo Salgado fica obrigado a apresentar, de três em três meses, relatórios ao tribunal que comprovem o seu estado de saúde.

Porque é que o tribunal decretou uma pena única se Ricardo Salgado foi condenado em dois processos diferentes?

A decisão resulta da aplicação do chamado cúmulo jurídico, mecanismo que permite fixar uma pena única quando existem várias condenações.

No processo relacionado com o caso EDP, Ricardo Salgado foi condenado, em 2024, a seis anos e três meses de prisão por ter sido considerado provado que corrompeu o antigo ministro Manuel Pinho para beneficiar o Grupo Espírito Santo em vários processos, incluindo processos urbanísticos.

Já num dos processos resultantes da Operação Marquês, foi condenado, em 2022, a oito anos de prisão por abuso de confiança, por ter desviado 10 milhões e 700 mil euros do Grupo Espírito Santo.

O tribunal decidiu agora fixar uma pena única de 13 anos de prisão, superior àquela que tinha sido defendida pelo Ministério Público.

O Ministério Público defendia a aplicação de uma pena única entre 10 e 11 anos de prisão. Ainda assim, também entendia que a execução dessa pena deveria ser suspensa devido ao estado de saúde de Ricardo Salgado.

Apesar dessa posição, o tribunal decidiu aplicar uma pena única de 13 anos de prisão, igualmente com execução suspensa.

Ainda assim, essa solução não é obrigatória. O processo BES continua em julgamento e o tribunal que o aprecia é soberano nas suas decisões, apesar do precedente agora criado por esta condenação.