Os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, esclarece a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) num parecer divulgado esta terça-feira, após vários dias de dúvidas e de polémica.

“Em Portugal, as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre”, sublinha a agência.

A APA lembra que as áreas abrangidas por concessão ou licenças devem estar claramente delimitadas e identificadas, através de sinalética adequada.

As áreas concessionadas “não podem exceder 30% da área útil da praia, nem 50% da frente de praia”.

A agência também sublinha o importante papel dos concessionários na prestação dos apoios à praia, que estão previstos nas respetivas licenças.

A APA adianta que a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Autoridade Marítima Nacional pronunciaram-se a favor deste parecer.

Na semana passada, o presidente da APA disse que a imposição de não colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia é um “abuso”, garantindo que esta semana seria divulgado uma nota de esclarecimento.

“A única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais, isto que fique claro, todo o resto é de uso livre”, afirmou José Pimenta Machado durante uma visita da ministra do Ambiente à Praia do Garrão, em Loulé, no distrito de Faro.