Os elementos adultos de um agregado, que não trabalhem nem estudem, são chamados a fazer "trabalho social" para a família ter direito à prestação. Os reformados estão isentos.

A nova Prestação Social Única substitui 13 apoios sociais não contributivos, como o rendimento social de inserção (RSI) ou o subsídio social de desemprego.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros na semana passada, estabelece "medidas de incentivo ao trabalho, incluindo obrigações dos beneficiários e dos membros do respetivo agregado familiar, com capacidade para o exercício de atividade profissional".

Quem recusar realizar "trabalho social" ficam sem direito à prestação social única durante um período de dois anos.

O Governo também prevê sanções para os membros do agregado que não aceitem cumprir tarefas nas áreas da economia social e da proteção civil.

Cada beneficiário da PSU terá de prestar até 15 horas semanais de serviço social em diversas áreas - autarquias, proteção civil, limpeza ou ação social.