O presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS), padre Lino Maia, considera que existem motivos de preocupação face às propostas de alteração à legislação laboral.

O sacerdote identifica pelo menos "três aspetos que merecem muita reserva": o banco de horas, o outsourcing e a não reintegração de trabalhadores despedidos sem justa causa.

“Os trabalhadores são importantíssimos. Eu costumo dizer que são a solução, não são o problema. E, portanto, têm que ser respeitados”, enfatiza.

Lino Maia lembra a recente encíclica do Papa Leão XIV, “Magnifica Humanitas”, que “valoriza o humano em relação à máquina” e afirma que “tudo aquilo que seja no sentido de fazer perigar a estabilidade dos trabalhadores, vê-los como uma preocupação e não como uma solução é preocupante”.

Noutro plano, o presidente da CNIS coloca também muitas “reservas” à aprovação da prestação social única e à introdução do cumprimento de trabalho social como condição de acesso.

"O trabalho não pode ser encarado como uma penalização", diz Lino Maia, acrescentando: “Claro que é importante que todos possam exercer uma atividade, mas há pessoas que não têm condições."

O sacerdote adverte que se a CNIS vier a ser contactada pelo Governo para receber beneficiários da prestação social única para realizar trabalho social, colocará as devidas reservas à ideia: “Aquilo que direi, se formos abordados nesse sentido, é que é preciso alguma moderação, alguma sensatez na implementação desta medida. Não pode ser assim: quero, posso e mando, e agora tem que ser assim."

“Nós estamos a falar de pessoas, toda a pessoa é filha de Deus, tem de ser respeitada, não pode ser tratada como um perigo, como um ónus na sociedade, mas como filha de Deus, com dignidade e com respeito”, argumenta.

"Não podemos obrigar ou coagir a um trabalho pessoas para o qual até podem não estar preparadas porque em qualquer atividade laboral é necessária a formação, é necessário o compromisso, é necessária também a remuneração e é necessário também que a pessoa sinta que está a contribuir para o bem comum”, acrescenta.

Lino Maia lembra que sem prestações sociais Portugal teria cerca de 40 por cento de pessoas no limiar da pobreza e adianta que a prestação social única "pode afastar algumas pessoas" do acesso a este tipo de apoio.

“Esta agregação de todas as prestações sociais numa só, merece alguma preocupação porque pode ser uma forma concreta de afastar algumas pessoas da prestação social. De qualquer tipo de prestação social”, assinala, chamando ainda a atenção para o possível aumento da pequena criminalidade caso alguns deixem de ter acesso a apoio financeiro.

“Nós sabemos que, por exemplo, quando foi criando na altura o RMG, o Rendimento Mínimo Garantido, agora RSI, diminuiu a pequena criminalidade porque mais pessoas tiveram acesso a uma prestação, a um rendimento para viver”, remata o presidente da CNIS.