Esta quarta-feira é dia de greve geral. Um protesto convocado pela CGTP contra a proposta de reforma laboral.

No imediato, a proposta de reforma laboral do Governo AD terá consequências mais significativas no setor privado, mas também afeta parte do setor público, sobretudo trabalhadores com contratos individuais de trabalho e áreas da Administração Pública cuja lei remete para o Código do Trabalho.

A maioria dos trabalhadores não médicos em Hospitais EPE como técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos de diagnóstico e terapêutica, administrativos entre outros. Muitos médicos também têm Contrato individual de Trabalho.

No ensino superior, falamos de investigadores com bolsas convertidas em contratos, docentes convidados, técnicos e administrativos.

Também os trabalhadores dos Institutos Públicos com regime de direito privado como no IPMA, INFARMED e Empresas Públicas de Transportes onde muitos trabalhadores estão em Contrato Individual de Trabalho : Metros do Porto e Lisboa, Carris e CP , por exemplo.

Estima-se que existam cerca de 100 mil trabalhadores no Estado com Contrato Individual de Trabalho (CIT).

Se o número de trabalhadores do Estado não chega a 800 mil, serão quase 700 mil trabalhadores que não serão afetados por muitas das alterações prevista na proposta de reforma laboral.

Algumas das mais polémicas, como a questão do banco de horas individual. Tal não poderá ser negociado na Função Pública, porque tem regras próprias.

As alterações ao teletrabalho, as alterações nos contratos a termo, as horas extra e o outsourcing, ou seja, contratação externa de trabalhadores. Isto não será possível na Função Pública.

Avaliação global e redistribuição de trabalhadores, alterações Revisão de carreiras e valorização salarial. Progressão baseada no desempenho.

As Novas regras para pré‑avisos de greve. As alterações nas baixas médicas emitidas por privados. Alterações ao regime de mobilidade.