Entre 2015 e 2025, Portugal e Espanha registaram a maior redução da última década do emprego temporário entre os jovens, segundo uma investigação desenvolvida por académicos portugueses e espanhóis.

O estudo, publicado no livro Governing Solidarity in European Labour Markets: Atypical Employment and Minimum Wage Reform in Spain and Portugal, será apresentado esta quinta-feira no Iscte, em Lisboa, pela vice-presidente do Governo de Espanha e ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, e pela ex-ministra portuguesa do Trabalho Ana Mendes Godinho.

Os dados mostram que a percentagem de jovens trabalhadores entre os 15 e os 24 anos com contrato temporário caiu de 70,4% para 44,4% em Espanha, enquanto em Portugal desceu de 67,6% para 49,8%.

Para Paulo Marques, investigador do Iscte e um dos autores da obra, estes números demonstram que o combate à precariedade não tem de significar menos emprego. Pelo contrário, sustenta que a investigação permite retirar “duas conclusões claras”: é possível reduzir a precariedade jovem sem destruir postos de trabalho e garantir simultaneamente ganhos de produtividade e crescimento económico.

Embora a evolução tenha sido positiva nos dois países, os autores identificam diferenças significativas na intensidade das reformas laborais. Paulo Marques destaca que a diminuição da temporalidade laboral foi “mais intensa em Espanha”, resultado de uma intervenção legislativa mais profunda após a reforma laboral de 2021.

Segundo o investigador, a experiência espanhola demonstra que “reforçar a proteção dos trabalhadores e limitar o uso excessivo de contratos temporários pode ser compatível com criação de emprego e melhor desempenho económico”, contrariando algumas das críticas tradicionalmente dirigidas a este tipo de medidas.

Na sua análise, a principal diferença entre os dois países está no alcance das alterações legislativas. Enquanto a reforma portuguesa de 2019 teve um impacto que considera “relevante, mas moderado”, em Espanha o Parlamento aprovou restrições mais fortes à contratação temporária. Por isso, sublinha que “Espanha reduziu mais e mais depressa”, sobretudo após a entrada em vigor da reforma laboral promovida pelo Governo liderado por Pedro Sánchez.

As conclusões do livro são reforçadas por um estudo recente da Comissão Europeia, que associa a redução da precariedade em Espanha a ganhos de produtividade. A análise aponta que contratos mais estáveis incentivam o investimento na formação dos trabalhadores, facilitam a retenção de conhecimento dentro das empresas e reduzem os custos associados ao recrutamento e substituição de pessoal.

Para Paulo Marques, estes resultados desmontam a ideia de que uma maior proteção laboral conduz inevitavelmente a efeitos negativos na economia. Pelo contrário, considera que a experiência espanhola mostra que “reduzir a precariedade é compatível com mais emprego, maior estabilidade laboral e ganhos de produtividade”, constituindo um exemplo relevante para outros países europeus.

Numa altura em que o novo pacote laboral aprovado pelo Conselho de Ministros se encontra em discussão parlamentar, os autores defendem que a comparação entre Portugal e Espanha pode oferecer ensinamentos úteis.

Paulo Marques rejeita leituras simplistas sobre o processo político que levou às reformas dos dois países. Como explica, tanto a reforma portuguesa de 2019 como a espanhola de 2021 resultaram de acordos alcançados em sede de concertação social. A diferença, afirma, esteve sobretudo “no alcance das medidas e no equilíbrio político que as sustentou”.

Daí retirar uma conclusão para o debate atual: o simples facto de uma reforma passar pelo Parlamento não determina a sua profundidade. O que verdadeiramente conta, defende o investigador, é “o sentido político das medidas, a maioria que as aprova e se as alterações reforçam ou fragilizam os direitos dos trabalhadores”.

A investigação incidiu sobre quatro áreas fundamentais: contratação e negociação coletiva, salário mínimo, regulação das plataformas digitais de transporte de passageiros e regularização do emprego precário na Administração Pública. O trabalho combina entrevistas a responsáveis políticos, representantes sindicais e patronais, análise de debates parlamentares, documentos oficiais e cobertura mediática.