O deputado responde às críticas que foram feitas a esta iniciativa, dizendo que não serve para reter ou para aumentar os efetivos, mas apenas para proporcionar um primeiro contacto com a vida militar.

Nesta entrevista, Bruno Ventura acusa ainda o PS de aliar-se ao Chega para aprovar um diploma que pretende reforçar o escrutínio do parlamento na área da Defesa que, na sua opinião, vai alterar “o equilíbrio de poderes constitucionais entre Parlamento, Governo, Presidente da República”.

O Parlamento aprovou, por larga maioria, o projeto do PSD e do CDS-PP que recomenda ao Governo a criação do programa “Defender Portugal”. Chega e Iniciativa Liberal votaram a favor, o PS e o JPP abstiveram-se. Um programa de voluntariado cívico e militar que foi muito criticado por antigos responsáveis militares. Quando é que o Governo vai implementar este programa?

O ministro da Defesa Nacional sabia que iríamos apresentar estes projetos que apresentámos, o programa Defender Portugal e um programa de saúde mental. Acontece que, à data de hoje, estes já não são apenas projetos do grupo parlamentar do PSD e do CDS, porque colheram o apoio para além do espaço político da Aliança Democrática, do Chega, da Iniciativa Liberal.

Estes programas são programas do país, que tiveram a aprovação de mais de dois terços da representação parlamentar. O projeto reserva às Forças Armadas o desenho operacional do programa, as vagas, os trâmites de candidatura e a nossa melhor expectativa é que o Governo, que apoio, quando tiver oportunidade e as condições para executar o programa, que o implementará.

O programa Defender Portugal responde a esse desafio, nós estamos cerca de 28% abaixo dos efetivos que as Forças Armadas estipulam como necessárias. A primeira vez que invertemos a tendência foi em 2024 e a segunda vez foi em 2025. O que significa que o Governo da AD, através da aposta nas condições e na justiça salarial das Forças Armadas, conseguiu contribuir para maior retenção e maior atração. O grupo parlamentar, por seu lado, está, com iniciativa política, a responder a um outro desafio, que é a ligação das novas gerações às Forças Armadas.

É um programa voluntário, para jovens entre os 18 e os 23 anos, pode durar entre três e seis semanas. Basicamente, é alargar o Dia da Defesa Nacional, que não está a ter os efeitos pretendidos?

Não propriamente. Nós não queremos uma resposta obrigatória e vinculativa e achamos que o Dia da Defesa Nacional, mesmo que alargado por uma semana, não oferece a experiência formativa, o enriquecimento cívico e a proximidade.

Nós estamos a falar de um programa de curta duração, é verdade, mas que permite aos jovens não só o enriquecimento curricular, como a formação militar próxima, ombro a ombro com as pessoas que estão disponíveis a servir o nosso país, por outro lado, há uma vertente de externato onde poderão, através das Forças Armadas, prestar serviço à sua comunidade.

Eu acho que um programa destes que funciona com flexibilidade, que tem um pacote de incentivos, é atrativo e não é só a questão da carta de condução, mas tem uma remuneração associada e tem a valorização curricular para os jovens.

Eu gostaria de pagar 10 mil, a questão é que o instruendo básico que serve as Forças Armadas recebe pouco mais de 800 euros, nós temos de ter a devida proporcionalidade. Não estamos a falar de jovens que vão servir nas Forças Armadas, mas estamos a oferecer uma experiência aos jovens nas Forças Armadas, e que depois, se quiserem podem seguir essa carreira.

Este projeto foi criticado por muitos antigos responsáveis militares. Dizem que não vai resolver o problema da falta de efetivos, que é uma inutilidade e um remendo. Como é que responde a estas críticas?

Eu tenho o maior respeito por quem serviu nas nossas Forças Armadas que fizeram um trabalho fantástico porque enfrentaram a maior guerra do século XX, longe do território que hoje conhecemos como território nacional. Inovaram, criaram doutrina com capacidades parcas e, portanto, eu ouço com cuidado, com respeito e consideração, mas, com toda a humildade, considero que abordaram um problema ao qual este programa não responde.

Grande parte das críticas dirigiram-se ao facto de este programa não corresponder ao problema de retenção dos militares, mas não é isso que este programa responde. Este programa responde à ligação das novas gerações à Defesa Nacional e à atração das novas gerações para poderem vir a prestar serviço militar. É um programa inovador, ousado, mas eu julgo que temos de ter respostas ousadas para tempos que também são diferentes. Se nós continuarmos a aplicar exatamente a mesma terapia que aplicávamos noutros tempos, nós vamos produzir os mesmos resultados.

Mas a ideia de atrair é para conseguir depois reter esses jovens nas Forças Armadas?

Não. A ideia de atrair é para começar a formar jovens, oferecer-lhes essa cultura de Defesa Nacional. Daí pode resultar uma externalidade positiva, que é os jovens que participarem, gostarem da experiência, passarem a estar informados sobre a carreira militar, sobre as brilhantes opções que podem ter em termos de formação superior no Exército, na Força Aérea, na Marinha, e através dessa experiência e desse conhecimento, pode resultar, como lhe disse, essa consequência. Mas o objetivo central do programa é dar uma oportunidade que não existe desde o fim do serviço militar obrigatório, dos jovens terem uma experiência que não compromete o seu futuro.

Um jovem que esteja à procura do primeiro emprego pode frequentar este programa. Um jovem que, em determinado momento, fica fora do mercado de trabalho ou quem esteja no ensino superior ou no ensino profissional. Faz o programa e vai à sua vida, ou será mais provável, escolher a carreira militar. Mas o país nunca perde com este programa, porque ganha em reforço da sua coesão nacional. Para além do país, as Forças armadas também não perdem, porque reforçam em prestígio na sociedade portuguesa.

O poder político está a confiar às Forças Armadas a sua formação cívica e militar. Não pode haver maior sinal de confiança de um Governo, de um Parlamento nas Forças Armadas, do que confiar a formação de um jovem, num determinado período.

Mas sobre as críticas ao programa de que não resolve a atração de jovens à vida militar?

Dou um exemplo, os Estados Unidos da América, em 2022, tinham menos de 25% dos efetivos de que necessitavam e criaram um programa que tem semelhanças com este. Hoje em dia 25% do efetivo militar norte-americano deriva deste curso. Por isso, quando olhamos para bons exemplos, quando desafiamos o país a refletir sobre isso, conseguimos oferecer boas soluções ao país e eu estou muito confiante que estes programas são uma boa solução para a defesa nacional e para as novas gerações.

Há um outro diploma na área da Defesa que foi aprovado no Parlamento. É um projeto lei do PS que visa reforçar as competências da Assembleia da República em matéria de Defesa Nacional, fortalecendo, assim, o escrutínio parlamentar. O PSD e o CDS votaram contra este projeto aprovado com os votos do Chega. Porquê?

Por duas razões, primeiro porque não respondem a nenhum problema e têm implicações em duas leis orgânicas e ainda criam uma nova lei. Em segundo lugar, porque vivemos num contexto internacional de imensa instabilidade e este pacote legislativo altera o equilíbrio de poderes constitucionais entre Parlamento, Governo, Presidente da República, para além de aumentar a burocracia, cria mais fragmentação, quando o que precisamos é de mais flexibilidade.

Mas não será importante reforçar os poderes da Assembleia da República em matéria de Defesa? Por exemplo, o PS quer que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional passe a ser aprovado pelos deputados.

Por exemplo, na NATO, apenas dois países nórdicos têm o Conceito Estratégico de Defesa Nacional aprovado no Parlamento. Portugal tem um modelo em que o Parlamento tem uma participação grande. O Conceito Estratégico de Defesa Nacional, as suas grandes opções são debatidas no parlamento e aprovadas pelo governo. Porquê? Porque é a garantia de coesão. Outro exemplo, no Conselho Superior de Defesa Nacional, o PS propõe reforçar a presença com mais um deputado e o presidente do Parlamento. Qual é o problema para desproporcionar o peso no Conselho Superior de Defesa Nacional? Nós temos mais deputados.

Há uma outra proposta socialista que é a criação de uma lei de efetivos militares. Já existe uma lei de programação militar e a lei de infraestruturas militares. E existe outra coisa que é o decreto de lei de efetivos, que tem uma previsibilidade e duração de 3 anos. O que o PS propõe é mais ou menos o seguinte, agora vamos criar aqui uma nova lei, cria intervalos, mas convive com o decreto, pois é o Governo na mesma que diz para 3 anos o número de efetivos.

Portanto, qual é a utilidade? É acrescentar burocracia? Nós não deveríamos possivelmente, e esse era um debate que o PSD teria interesse em fazer que era termos uma única lei de programação de capacidades.

Este diploma que o PSD critica foi aprovado com os votos favoráveis do Chega que também conseguiu aprovar o seu diploma que cria uma reserva voluntária das Forças Armadas.

Sim, o Partido Socialista, que andou cerca de seis anos a dizer ao país que ninguém podia sequer tocar no Chega a exigir ao PSD e a todos os partidos, linhas vermelhas, para os fascistas, extremistas e racistas, e então agora, em matéria de defesa nacional, faz um acordo parlamentar com os tais populistas para aprovar este tipo de alterações que criam instabilidade no nosso sistema legislativo de defesa nacional. E faz esse acordo a troco de aprovar a lei do Chega. O mesmo Partido Socialista que em novembro, no debate do Orçamento do Estado de 2026, votou contra esta mesma proposta. Este tipo de incoerência, esta maneira de tratar a defesa nacional como uma mercearia parlamentar, é tudo menos o que o país e a democracia portuguesa precisam do Partido Socialista.

O ministro da Defesa contestou este diploma e disse que poderia estar no limite da inconstitucionalidade. O PSD pondera pedir a fiscalização no Tribunal Constitucional?

Não vou antecipar passos, até porque o diploma vai estar em debate na especialidade, vão ser ouvidas entidades sobre a matéria, entre elas o Conselho Superior de Defesa Nacional. Eu tenho muita esperança que ainda exista a possibilidade de chegar à conclusão que isto foi uma grande trapalhada e que se há coisa que o país não precise é destas alterações normativas.