Segundo Maria da Graça Carvalho, as regras atualmente em vigor são simples, mas é necessário reforçar a informação disponibilizada ao público. “Cabe às câmaras municipais fazer as concessões, os concursos e as concessões e publicitar qual é o seu plano de praia, tanto através de uma sinalética na praia como eu aconselho que haja um desenho à entrada da praia. Dizer, olha, este espaço é concessão, este espaço é segurança, tudo o resto é livre”, afirmou.

A ministra explicou que os banhistas não podem colocar chapéus particulares dentro das áreas concessionadas nem nas zonas de segurança, mas podem fazê-lo em todos os restantes espaços da praia.

“A lei é esta, as regras são estas, são muito simples. Temos é de ter para cada praia o seu plano de praia e a sua sinalética”, sublinhou.

Maria da Graça Carvalho recordou que os planos de praia já estabelecem claramente os locais onde é permitida ou proibida a instalação de chapéus-de-sol. “Já se sabe que dentro da concessão e nas áreas que são de segurança, as pessoas individuais que não foram para a concessão não podem pôr os seus chapéus. Fora, podem pôr o chapéu”, esclareceu.

A responsável pela pasta do Ambiente salientou ainda que a existência de planos de praia e de sinalização adequada é uma obrigação legal, defendendo que a informação deve ser mais visível e acessível para evitar conflitos durante a época balnear.

Para a ministra, a solução passa por tornar mais evidente a delimitação dos diferentes espaços, permitindo aos utilizadores perceber de imediato quais as áreas reservadas às concessões, à segurança dos banhistas e aquelas que permanecem de utilização livre.