O vosso documento aponta para uma fase crítica deste momento nas zonas costeiras portuguesas. Quais são os fatores que a identificam como crítica a essa situação?

Há uma série de tendências com algumas dezenas de anos que se têm vindo a agravar. O mais notório, em termos de perceção pública, é a erosão costeira, que tem uma ou duas causas principais. A primeira é o défice de sedimentos que chegam ao litoral, relacionado com a construção de barragens nos rios, que além de pararem a água, travaram também os sedimentos que eram naturalmente transportados pelos rios. Isso causa problemas de erosão na costa.

O mar, para tentar repor o equilíbrio, vai buscar estes sedimentos às praias. É uma tendência que vem desde meados do século passado, quando se começaram a construir as primeiras barragens nos rios da Península Ibérica.

Para além desta tendência, temos uma subida do nível de água do mar causada pelas alterações climáticas. Este aumento, relativamente lento, não é visível para as pessoas comuns, mas, com o tempo, resulta em dezenas de centímetros acumulados, o que vai também agravar o problema de erosão, juntamente com o défice dos sedimentos..

O relatório do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável admite, contudo, a inexistência de dados sobre a questão do transporte de sedimentos. Neste sentido, este problema é apenas uma perceção?

Aquilo de que temos conhecimento, através da nossa pesquisa, em publicações científicas nacionais e internacionais, ou através de conversas com vários especialistas, é que as medições da quantidade de sedimentos acumuladas nas barragens são de facto muito escassas. Existe pelo menos um estudo, apoiado pela EDP, que mostra, de facto, que há alguma acumulação de sedimentos na albufeira.

Depois existem vários estudos de modelação, que faz previsões, com base na melhor evidência científica, mas não faz medições. E essas previsões por modelos numéricos indicam que as barragens são responsáveis pela redução de até 80% da quantidade de sedimentos que anteriormente, antes da construção das barragens, seriam transportados para o litoral.

Advogamos que se inicie, de uma forma consistente, um estudo de cálculo e de medição da quantidade de sedimentos que ficam retidos numa amostra de albufeiras de barragens portuguesas.

Em relação aos sedimentos na própria zona costeira, ao longo dos anos foram feitas várias intervenções em diferentes aspetos. Inclusive houve debates ao longo dos últimos 25 anos sobre a melhor forma de combater a falta de sedimentos nas zonas costeiras. Foram construídos esporões, houve sempre recargas de areia. O que é que sabemos hoje sobre a forma mais eficaz de combater a erosão através deste tipo de intervenções na costa?

As chamadas ‘defesas fixas’, como os esporões resolvem o problema localmente - embora necessitem também de alguma intervenção e manutenção - mas ‘exportam’ o problema para jusante.

Na costa portuguesa, a ondulação dominante é de norte para sul, por causa do regime dos ventos, o que está na base da deriva litoral dos sedimentos, que vão sendo transportados e arrastados de norte para sul. Quando construímos um esporão - e é muito fácil verificar isso quando as pessoas vão à praia, ou quando as pessoas vão passear para os molhes do Porto da Figueira da Foz ou de Aveiro - há uma acumulação de sedimentos a norte. Os sedimentos vêm de norte para sul e ficam retidos na face norte dos molhes ou esporões, e depois faltam sedimentos a sul, onde surgem problemas de erosão.

Essas defesas fixas transportam o problema para jusantes e não resolvem definitivamente o problema, o que só aconteceria se repusesse o transporte natural de sedimentos pelos rios. A solução que, de alguma forma, trabalha com o processo natural é a reposição ou o reenchimento das praias com sedimentos, com areia transportada de outros sítios onde ela se vai acumulando.

Há várias atividades de transporte de sedimentos que se acumulam, por exemplo, no molhe norte dos portos de Aveiro e de Figueira Foz, transportando-os artificialmente para o sul, para realimentar as praias. Por exemplo, em Aveiro, há sedimentos que são dragados e repostos a sul. E há sedimentos que estão na própria plataforma continental, a alguns quilómetros da linha de costa, que são colocados na praia.

A Agência Portuguesa do Ambiente só tem permitido este tipo de medidas de realimentação das praias. Não são medidas definitivas, mas trabalham com a própria dinâmica natural do transporte dos sedimentos, e, portanto, o consenso é que são as medidas mais apropriadas.

Na vossa recomendação em relação à gestão e governança costeiras, falam sobre a necessidade de antecipar a revisão da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira. Há uma desatualização neste momento dos planos nesta matéria?

A estratégia é de 2009. Em face do agudizar dos problemas nos últimos anos, advogamos que faz sentido rever essa estratégia o mais depressa possível.

Tivemos recentemente o triste exemplo desta sucessão de tempestades que atingiram sobretudo a zona centro de Portugal, causando imensos prejuízos, difíceis de calcular ainda em termos económicos, sociais e humanos. Por outro lado, estamos a assistir a um acentuar do crescimento da pressão humana sobre a zona costeira, com uma concentração de pessoas e infraestruturas no litoral e uma cada vez maior pressão turística.

Pensamos por isso que é útil rever o mais depressa possível a Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira.

O relatório na reflexão do CNADS sublinha que há bastantes documentos de planeamento, mas depois há alguma fragmentação na gestão do litoral. É uma questão já conhecida do passado, mas agora, de acordo com o vosso documento, sobretudo, falta coerência entre os diversos planos e estratégias, apelando a uma implementação urgente e uma política legislativa e de planeamento mais efetivo e interventivo. Falta a ação?

Sim. Existem múltiplas competências que requerem uma interação muito grande entre as diferentes entidades envolvidas. Essa interação tem duas componentes. Uma é horizontal, que é a cooperação entre as autarquias com responsabilidade sobre a gestão do litoral, porque é evidente que os problemas são ‘trans autárquicos’ e não se podem resolver no âmbito restrito espacial de cada uma das autarquias.

Por outro lado, também tem uma componente vertical, relacionada com a arquitetura das autoridades que têm um papel sobre a gestão do território, sobretudo a interação entre as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e as autarquias. Falta maior interação entre estas diferentes estruturas.

Isto também é agravado por um problema que nos foi reportado repetidamente por autarcas, responsáveis das CCDR, do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) ou da própria Agência Portuguesa do Ambiente: é a escassez de recursos humanos qualificados com a capacidade técnica para analisar convenientemente os diferentes diplomas e também as diferentes intenções de construção, de desenvolvimento.

Esta falta de articulação está subjacente à análise que fazemos, o que leva à dificuldade da aplicação de todos os instrumentos locais.

O governo atual está a pôr um foco na relocalização de populações, tendo em conta a necessidade de responder ao avanço do mar. Porque é que o CNADS propõe um debate jurídico sobre os chamados ‘direitos adquiridos’?

Há intenções de construção permitidas há 20, 30 ou 40 anos. Entretanto, houve mudanças e aquilo que parecia ser razoável nesses anos, neste momento já não parece tanto, em função das ameaças de erosão concretas que existem. Por outro lado, o conhecimento foi também aumentando. Este diz-nos que mesmo que não haja ameaças diretas e imediatas, a prazo, elas concretizar-se-ão. Há circunstâncias supervenientes que se manifestaram depois da concessão desses direitos.

Obviamente recomendamos que esses direitos sejam revogados. Com base no que ouvimos de advogados que estão a tratar deste tipo de situações, não é impossível revogar estes direitos, porque a legislação portuguesa já o permite. Simplesmente, por um lado, a administração pública e as autarquias estão em desvantagem técnica em relação aos grandes interesses de construção, porque não têm capacidade para fazer face aos argumentos técnicos invocados por esses interesses.

Por um lado, os pedidos de indemnização pela revogação desses direitos são tão elevados que o Estado português não tem capacidade de satisfazer esses pedidos. E, portanto, há aqui um bloqueio de facto.

Deveria haver um amplo debate nacional para criar um ambiente legal que permitisse revogar esses direitos de construção que podem ser muito localizados ou de maior dimensão.

Com a destruição de construções a ocorrer já no litoral, a acrescentar ao que se prevê que venha a ocorrer em vários casos críticos, será a população portuguesa a ter de pagar essas indemnizações. Vai sair caro às gerações futuras e, portanto, no contexto desse debate nacional que propomos, temos de garantir que quem vier depois de nós não vai pagar excessivamente pelos erros cometidos no passado e neste momento.

No relatório o CNADS propõe um debate sobre a meta do 10% do mar territorial sobre forte medida de proteção. Existe uma meta de proteção estrita dentro da meta de 30% de áreas marinhas protegidas. A que território se refere?

Os tratados e as intenções da União Europeia advogam essa meta dos 30% sob proteção, mas referem que deveria também haver 10% do território – terrestre e marinho - sob fortes medidas de proteção ou sob proteção estrita.

São esses 10% que são especialmente preocupantes. Essa proteção forte que não permite a extração de peixe ou de qualquer recurso natural, permite a recuperação de grande parte das populações e dos ecossistemas.

No mar territorial português, que vai desde a linha de costa até aproximadamente 22 quilómetros - é assim que está definida legalmente a zona costeira - as zonas sob proteção estrita são muito reduzidas, claramente inferiores a 1%, muito longe dessa meta dos 10%.

Nesta zona costeira, coincidem muitos usos e atividades e, portanto, há muitos conflitos. Não é fácil caminhar para uma meta de 10% na zona costeira portuguesa, sobretudo de Portugal Continental.

Queria também desfazer uma confusão que existe: as zonas de proteção estrita não são incompatíveis com a pesca, porque permitem a recuperação das populações, do tamanho individual dos peixes adultos. Uma pescada com 40 centímetros de comprimento produz muito mais ovos que a de 30 centímetros, porque a fertilidade é correspondente ao volume do corpo do animal e não apenas ao tamanho, ao comprimento. O aumento do tamanho individual que estas medidas de proteção estrita permitem, provocam uma muito maior capacidade reprodutiva por parte dos indivíduos.

Isto vai beneficiar não só a zona onde estas medidas estritas de proteção foram implementadas, mas também toda a região adjacente. Há uma ‘exportação’ dos benefícios dessa reserva para a zona envolvente que vai beneficiar a pesca.

Se alguma vez caminharmos por este tipo de medidas, tem de haver alguma forma de compensação dos pescadores e dos armadores, porque terão que passar por um período de readaptação, através de uma compensação financeira, enquanto esses benefícios das zonas de proteção não se manifestarem completamente. Isto leva anos, não são coisas imediatas.

Pode aumentar-se para os 30% sob proteção, mas isso não quer dizer que as medidas de conservação sejam efetivas. Muitas dessas zonas não passam de ‘áreas marinhas protegidas de papel’. Estão delimitadas, há um conjunto de medidas e restrições, mas são muito superficiais e não permitem, de facto, uma recuperação das populações. Não é por atingir ou ultrapassar esses 30% que os 10% sobre medidas de proteção estritas são cumpridos.

A reflexão que o CNADS propõe é no sentido de implementar ou decidir melhor onde estão os 10% de proteção total?

São várias coisas. Não se consegue passar de menos de 1% para 10% de repente. Tem de haver uma conversa muito ampla entre cientistas, ONG do ambiente, pescadores, entidades turísticas, todos estes interesses que se estendem sobre estas áreas, para identificar se é possível, se é desejável, e onde é possível fazer isto.

Não vai ser possível fazer isto, obviamente sem que haja primeiro este debate público primeiro.

Da forma como as coisas estão a ser desenvolvidas, corremos o risco de ter também em Portugal as ‘áreas marinhas de papel protegidas de papel’?

Elas já existem. É o consenso da comunidade científica e da comunidade e das ONG do ambiente.

Todas as áreas da Rede Natura 2000 e que abrangem grande parte da nossa zona costeira, não garantem uma proteção efetiva. Um exemplo é o das Reservas da Biosfera, que também estão a ser utilizadas para a contabilização dos 30% de zonas cobertas por medidas de proteção.

Conheço muito bem o caso da Reserva da Biosfera das Berlengas porque estive envolvido na sua criação e coordenei o relatório técnico que serviu de base à proposta dessa Reserva. Abrange uma zona que vai da cidade de Peniche até ao arquipélago das Berlenga que é aberta à pesca. Não é razoável que seja considerada uma zona de conservação estrita.

A par desta reflexão do CNADS sobre as zonas costeiras também surgiu um manifesto na área científica sobre a necessidade de proteção das florestas marinhas de Portugal, que conta com a sua assinatura. O que se passa neste domínio?

Há uma tendência com várias dezenas de anos para a diminuição da cobertura e da densidade das chamadas florestas marinhas. São, zonas de algas, sobretudo dominadas por algas castanhas, que vulgarmente chamamos de sargaços.

Desde há várias dezenas de anos que essas grandes densidades se têm reduzido. Isto não acontece só em Portugal, mas um pouco por todo o mundo, por razões que não são totalmente conhecidas. Pode ter a ver com o aquecimento global e, portanto, com o aumento das temperaturas águas do mar. Ou pode ter a ver com poluição.

São zonas importantes em termos ecológicos, de grande biodiversidade. Para além das algas, há mais abrigos. Os órgãos de fixação dessas algas à rocha são muito volumosos e têm muitas cavidades, permitindo o crescimento de populações de invertebrados marinhos, que, por sua vez, vão servir de alimento para peixes.

Essas florestas de algas servem também como berçário de muitas espécies de peixe e têm um papel muito importante na biodiversidade e também como fixação de carbono.

Este movimento que surgiu para tentar inclusive criar uma estratégia nacional para os ecossistemas das florestas marinhas.

Vamos ver se isso é fazível. Não podemos desligar a proteção das florestas de algas marinhas da proteção mais larga dos ecossistemas costeiros. Há problemas de poluição, de plástico, de pesca em zonas muito próximas do litoral. Não se pode implementar florestas marinhas sem proteção costeira. Daí a necessidade de se caminhar para aquilo que advogamos como uma maior área de proteção estrita no mar costeiro.

Tem de haver um avanço substancial para evitar chegar a 2030 sem uma proteção efetiva?

Estamos a 4 anos de 2030. Não é muito realista chegar a esses 10% no mar costeiro português. Teria de haver uma ‘revolução’ da mentalidade de grande parte da sociedade portuguesa, portanto acho muito difícil.

Estamos a caminhar para os 30%, isso não é contestável. O CNADS não contesta isso, mas esses 30% não chegam. Tem de haver proteção estrita de 10%. O CNADS não advoga este tipo de metas de uma forma cega. É preciso estudar, ver onde é possível avançar até essa meta ou ultrapassá-la, se for possível em alguns casos. Tem de haver este debate e fazer algo mais pela proteção desta zona costeira.

O Estado português tem investido na criação de áreas protegidas. Algumas conferem alto grau de proteção, outras não. O Estado português tem tentado cumprir a meta dos 30% no alto mar, nas áreas protegidas marinhas. Isso é saudável, nós aplaudimos e todos os especialistas estão de acordo com essas medidas.

Simplesmente, o tipo de ecossistemas do alto mar é totalmente diferente do existente mais junto à costa, na tal faixa que vai até os 22 quilómetros em relação à linha de costa ou na plataforma continental que vai mais ou menos até aos 200 metros de profundidade.

Os ecossistemas da plataforma continental são totalmente distintos dos ecossistemas mais ao largo. Não é por se atingir os 30%, ou, eventualmente, os 10% sob proteção estrita mais ao largo na zona económica exclusiva, que estamos a proteger todos aqueles ecossistemas e habitats que necessitam de proteção.