O presidente da Siresp S.A. afirmou hoje que as acusações do ex-secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) foram feitas no "momento cirurgicamente escolhido" para coincidir com a sua eleição para um segundo mandato na empresa.

"As alegações do doutor [António] Pombeiro surgem mais de dois anos após o final do meu primeiro mandato como presidente do conselho de administração da Siresp S.A. O momento cirurgicamente escolhido coincide com a minha eleição para um novo mandato, no dia 22 de maio de 2026", afirmou o major-general Viegas Nunes no parlamento.

O presidente da empresa pública foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido da Iniciativa Liberal e do Chega, sobre "as graves afirmações constantes da carta" de demissão de António Pombeiro, na qual constam, nomeadamente, acusações de favorecimento, conflitos de interesses e tomada de decisões "eticamente reprováveis" dirigidas a Viegas Nunes.

Aos deputados, Paulo Viegas Nunes salientou que as acusações de António Pombeiro foram "intencionalmente orquestradas" e referem-se a factos ocorridos no período de 5 de abril de 2022 a 31 de março de 2024, "mas intencionalmente também a eventos posteriores".

O secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) demitiu-se do cargo no passado dia 22 de maio, alegando um conjunto de "graves irregularidades" na gestão da Siresp S.A. durante a primeira presidência de Viegas Nunes.

Na audição de hoje, Viegas Nunes acusou António Pombeiro de ter divulgado à comunicação social "diversos documentos internos de natureza reservada" que são propriedade da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Relativamente à auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao seu mandato, o militar salientou que, no que se refere às insuficiências em matéria de contratação pública, o relatório apenas apontou atrasos em dois processos de aquisição de serviços, um deles com a empresa Euritex.

Tratou-se de uma aquisição de serviços em 2022, relacionada com sistemas de informação após candidatura espontânea da própria empresa, avançou Viegas Nunes, realçando que o que estava em causa no relatório da IGF "não foi o tipo de procedimento, mas sim a renovação do contrato celebrado em 2022".

"Após análise de toda a informação disponível, a IGF não identificou qualquer ilegalidade, recomendando apenas que se efetuasse o adequado planeamento e o levantamento das necessidades previamente às aquisições de serviço", salientou Viegas Nunes.

Assegurou ainda que não tem "qualquer grau de parentesco" com o responsável da Euritex, mas que ambos frequentaram a Academia Militar, e que a proposta de prestação de serviços foi inicialmente adjudicada por seis mil euros mensais para dois consultores, valor "muito abaixo do preço do mercado" para uma área técnica altamente especializada.

"Todas as pessoas visadas, sem exceção, têm em comum o facto de terem discordado e de se terem oposto às iniciativas e propostas formuladas pelo doutor Pombeiro", argumentou Viegas Nunes.

Já sobre as acusações relativas ao uso de viaturas atribuídas pela Siresp S.A., Viegas Nunes adiantou que a situação se referia a colaboradores que "usufruíam dessa possibilidade por a mesma constar dos contratos celebrados com a empresa", quando esta ainda era uma parceria público-privada.

O ministro da Administração Interna, que também foi chamado ao parlamento em data a anunciar, rejeitou ilegalidades na gestão da rede SIRESP durante a presidência de Viegas Nunes, referindo que as alegadas situações foram "inteiramente escrutinadas na auditoria" da Inspeção-Geral de Finanças, sem que fossem apontadas ilegalidades.