A antiga ministra Ana Mendes Godinho considera que a proposta de criação de uma Prestação Social Única (PSU), nos moldes em que o Governo apresenta, é um atentado à “dignidade da pessoa”.

Para a ex-ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, o projeto traz uma “lógica de estigmatização” dos beneficiários ao não considerar os mais os frágeis.

Ana Mendes Godinho dá como exemplo “os órfãos, a pessoas com 80 anos com uma pensão social de velhice porque tiveram carreiras muito difíceis, não contributivas, fragmentadas” como “os trabalhadores de serviço doméstico”.

“Com esta proposta em cima da mesa passa-lhes a ser dito que têm que trabalhar 20 horas por semana sem que sejam remuneradas para isso”, reforça.

Se o governo fala em “trabalho social”, Ana Mendes Godinho prefere referir-se a “trabalho forçado”, lembrando um requisito para o benefício da prestação que poderá incluir os membros do agregado familiar.

“Tal como está, a proposta parece-se indiciar também nesse sentido e, portanto, mais uma vez, aqui nesta lógica de castigar quem está em situação de vulnerabilidade e toda a sua família, o que me parece que não pode retratar sequer o sentimento do de um país”, lamenta a socialista.

A ideia da criação da PSU foi lançada em 2023, no âmbito do PRR, quando Ana Mendes Godinho assumia pasta da Solidariedade Social nos governos de António Costa como “ferramenta de combate à pobreza” ao facilitar o acesso às prestações sociais.

Ana Mendes Godinho fala agora de uma oportunidade perdida do atual executivo de Luis Montenegro.

“A proposta, tal como está, corre inclusivamente o risco de incumprir a meta do PRR de simplificação das prestações sociais com um objetivo, muito claro, combate real à pobreza”, alerta.

“Ora, criar esta estigmatização, ao excluir pessoas que precisam em momentos determinantes da vida de uma resposta do estado social, criando esta lógica de castigo e de barreiras e de exclusão, é ir contra a filosofia da criação da prestação social única”, remata.

A PSU que agrega 13 prestações sociais é debatida esta sexta-feira na assembleia da República. Prevê que os beneficiários trabalhem voluntariamente sob pena de perderem o direito à prestação em caso de incumprimento.