O Parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade as propostas do Governo e partidos para isentar de tributação fiscal as indemnizações pagas às vítimas de abusos sexuais na igreja católica.

Os deputados aprovaram na generalidade a proposta de lei do Governo, os projetos de lei do Bloco de Esquerda, do Chega e do Livre e o projeto de resolução do PAN.

No debate de quinta-feira sobre as propostas agora votadas os deputados manifestaram consenso quanto à intenção de não tributar as compensações pagas às vítimas, mas também a vontade de chegar a uma solução, que deverá ser encontrada em sede de especialidade, que permita criar um mecanismo generalizado de isenção fiscal para compensações extrajudiciais a vítimas de abusos sexuais ou contra direitos fundamentais.

O Governo anunciou a intenção de isentar de IRS as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica depois de a revista Sábado ter noticiado, em abril, que o valor pago como reparação pelos abusos não está isento de pagar impostos.

A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou em março que cada uma das 57 vítimas de abuso sexual com pedido de compensação aprovado vai receber entre nove e 45 mil euros, num total de mais de 1,5 milhões de euros.