A conciliação entre as áreas do Ambiente e da Agricultura é uma das prioridades da ação de Filipe Duarte Santos, à frente do órgão público independente de aconselhamento científico na área ambiental em Portugal.

No último mandato, o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) conseguiu aprovar pareceres em que estas áreas entravam em choque.

Quase dez anos depois, tem energia para continuar à frente do Conselho Nacional do Ambiente?

Penso que sim, porque tenho-me sentido útil. Tenho feito um trabalho com adesão dos membros do CNADS, que tem produzido uma série de documentos e de respostas a solicitações do Governo que têm sido relevantes. Estou disponível para continuar mais três anos. Mas, evidentemente, isso é só uma disponibilidade, mais nada.

Sim. Estou à espera de uma resposta. Tenho uma série de atividades de investigação e outras coisas que gosto de fazer, como desenhar e pintar, que foi uma coisa que fiz toda a vida. Estarei confortável com qualquer decisão.

Penso que sim. Não é talvez muito visível, é escutado pelo Governo, pelas instituições que constituem a administração central, pelos municípios, pelas organizações não-governamentais, pelas associações que estão representadas no CNADS.

Fazemos uma análise da problemática científica, com um grande esforço de basear as nossas recomendações numa análise científica dos problemas. Há também a parte administrativa, com as limitações que existem em todos os países para compatibilizar o desenvolvimento social, económico e ambiental.

Para dar um exemplo concreto, gastámos bastante mais de um ano a fazer um parecer sobre a gestão sustentável da zona costeira. O CNADS tinha feito um parecer há 25 anos e achámos que era interessante rever aquilo que tinha sido analisado.

As pessoas têm lido o documento, como no caso da Agência Portuguesa do Ambiente, que é a entidade que tem responsabilidade mais direta sobre a gestão das donas costeiras. Tenho uma excelente opinião sobre o atual presidente, o engenheiro Pimenta Machado. É uma pessoa muito empenhada e realmente muito sensível às questões ambientais e pragmática.

A questão é se o poder político leva os pareceres e recomendações do CNADS a sério ao ponto de mudarem as suas políticas. Isso acontece?

Sim. Fizemos um parecer sobre o Plano Nacional de Energia e Clima e depois houve reuniões do grupo de trabalho com a equipa no Ministério do Ambiente e da Energia que estava a elaborar a versão definitiva do plano. Aí houve uma colaboração muito direta. Outro exemplo foi o plano do restauro da natureza, agora apresentado.

É um plano muitíssimo bem feito, onde foi investido um grande trabalho. Existem tensões entre os diferentes setores no nosso país e em toda a Europa. É o caso da relação entre o setor que defende a conservação da natureza e a biodiversidade e o setor da agricultura, embora sejam complementares.

Para conseguir ser construtivo, envolvendo ambas as partes, é preciso muito diálogo, muito tempo e boa informação científica, e isso, por vezes, é difícil.

Esta tem sido uma das minhas preocupações. A agricultura é fundamental do ponto de vista da sustentabilidade. Uma União Europeia sem algum grau de independência no que respeito aos produtos alimentares, é algo perigoso e indesejável. Portanto, temos de defender a agricultura europeia, em particular em Portugal.

Os agricultores estão na primeira linha dos impactos adversos das alterações climáticas. Estão permanentemente em contacto com a natureza, conhecem-na muito bem. É necessário compatibilizar estes aspetos.

Mas falou em tensão, e é evidente que ela existe. Falta sensibilidade ambiental ao lado agrícola ou falta sensibilidade agrícola ao lado ambiental?

Temos tentado juntar as duas partes. Fizemos um parecer sobre o "nexus" entre a agricultura, os recursos hídricos e a biodiversidade e o solo e digo-lhe que não foi fácil.

Porque o CNADS tem representantes e membros de associações de defesa do ambiente, mas também têm associações industriais. Não foi fácil, porque havia uma certa desconfiança entre as pessoas. As organizações não-governamentais da área do ambiente têm um grande conhecimento das problemáticas da biodiversidade em Portugal.

Não foi fácil criar um espaço comum de diálogo em que se construísse algo que tivesse em conta os interesses não só da conservação da natureza, mas também da sustentabilidade da agricultura. Uma agricultura que, em parte, pode ser regenerativa e, portanto, existem muitas ideias novas que são muito úteis nesse domínio.

Mas foi possível, através do trabalho excecional da pessoa que liderou esse grupo de trabalho, a professora Teresa Anderson. Houve reuniões em que tivemos agricultores, conservacionistas, ativistas do ambiente, todos presentes na mesma sala a discutir esses assuntos. Não foi fácil chegar a um consenso, mas acho que se progrediu.

Fiquei um pouco desapontado que, depois do lançamento do Plano de Restauro da Natureza, a CAP tenha dito que é necessário repensar aquilo. Fomos um dos cinco países da União Europeia que estamos a cumprir o calendário da apresentação daquele documento à Comissão Europeia, a 1 de setembro.

A ministra do Ambiente respondeu que a CAP esteve presente nas reuniões da Comissão de Acompanhamento a qual pertence e achou estranho a CAP ter levantado dúvidas sobre o relatório, que está agora em discussão pública.

Estou inteiramente de acordo. A sustentabilidade é algo em que se procura conciliar interesses que têm características divergentes. E para isso é preciso imenso diálogo, imensa paciência. É preciso que a ciência seja de facto a base desse diálogo e só assim é que se consegue de facto avançar.

Mas na agricultura queixam-se muito de uma certa rigidez e grande exigência do padrão ambiental. Os agricultores queixam-se muito e não é só em Portugal, mas um pouco em toda a Europa.

Exatamente. Uma coisa é a celeridade com que os organismos respondem às solicitações que os agricultores fazem e, de facto, aí pode-se melhorar muito. Há burocracia excessiva e um tempo de espera muito grande para fazer coisas extremamente simples, como, por exemplo, um charco para reter a água para o gado. Coisas desse tipo não justificam ter toda uma complexa burocracia associada. Mas há uma convergência de interesses.

Esse relatório do CNADS propunha uma plataforma comum de todos os agentes do setor da agricultura. Essa plataforma não existe. Ou seja, saiu a recomendação do CNAD, mas aí nada acontece. Ficam-se pelas palavras?

Sim, isso é de certo modo dececionante. O pior é desistirmos deste diálogo, desta compatibilização, porque o mundo está a atravessar uma fase bastante difícil.

Os representantes das associações de agricultores no CNADS têm uma posição mais aberta do ponto de vista ambiental?

O CNADS tem um membro designado pela CAP que tem as suas prioridades e os seus objetivos, mas que tem sido muito dialogante. No parecer que citei, houve unanimidade, ninguém votou contra, mas houve pessoas que escreveram não subscreviam integralmente determinados pontos de vista. É uma coisa natural, muito melhor do que não termos documento.

Sobre a lei do restauro da natureza, também se organizou um workshop em que estiveram entidades privadas com áreas protegidas, o que mostra que o setor privado também está interessado nestas questões. Chamar essas pessoas, saber quais são as suas dificuldades no caminho que estão a levar é algo extremamente importante.