"Esta intervenção da ERC vem na sequência de uma comunicação da LiveModeTV, dirigida hoje [esta terça-feira] ao Regulador, dando conta da intenção de interromper o processo de registo enquanto serviço de programas audiovisual que tinha em curso na ERC desde o início de maio último", lê-se.

A ERC considera que a LiveModeTV "apresenta características próprias de um serviço de comunicação social organizado editorialmente", como uma identidade visual e editorial, programação estruturada, responsabilidade editorial sobre os conteúdos, apresentadores e comentadores, e exploração económica do serviço.

"A difusão regular de conteúdos audiovisuais e a transmissão em direto de eventos de interesse público, com destaque para o Mundial de Futebol de 2026, reforçam este enquadramento legal", pode ler-se.

A ERC recorda que os órgãos de comunicação social estão sujeitos a registo obrigatório e a cumprir "diversas obrigações previstas na legislação aplicável".

"A ERC assinala ainda que o prazo legal para a efetivação do registo (60 dias) já terá decorrido, podendo o respetivo incumprimento constituir uma contraordenação", conclui a ERC.

A LiveModeTV, que conta com investimento do internacional português Cristiano Ronaldo, assegurou a transmissão de 34 jogos do Mundial 2026, incluindo todos os desafios de Portugal, as meias-finais e a final.