A Associação UIVO denunciou aquilo que considera ser uma violação das convenções ibéricas e internacionais por parte de Espanha, ao permitir o avanço do projeto da mina de volfrâmio de San Juan, na Galiza, sem a realização de um Estudo de Impacte Ambiental Transfronteiriço, apesar da proximidade ao território português.

Segundo a associação, a exploração mineira está localizada em Pentes, no município galego de A Gudiña, a cerca de dois quilómetros da fronteira portuguesa e a escassos 100 metros dos principais afluentes do rio Rabaçal, curso de água que abastece de água potável 14 aldeias do concelho de Vinhais.

Num comunicado enviado à comunicação social, a UIVO questiona se "o Estado Português se manterá calado enquanto Espanha e a Europa empurram as consequências ambientais para o nosso país".

A polémica intensificou-se após o Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha ter comunicado a Portugal, em 4 de março de 2026, que a Xunta da Galiza considerou não ser necessária uma Avaliação de Impacte Ambiental transfronteiriça para o projeto.

Para a associação, esta decisão representa um incumprimento da Convenção de Espoo, instrumento internacional que obriga os Estados a notificarem e consultarem países vizinhos quando um projeto possa provocar impactos ambientais significativos para além das suas fronteiras.

"Num evidente incumprimento dos tratados internacionais que subscreveu, o Reino de Espanha não acionou a Convenção de Espoo", acusa a UIVO.

A associação alerta para os riscos ambientais associados à exploração, nomeadamente a possibilidade de drenagem ácida e contaminação por metais pesados.

"Os riscos de drenagem ácida e de contaminação por metais pesados são uma realidade desta mina", sustenta a organização, referindo que o projeto prevê uma ocupação de cerca de 230 hectares e a abertura de cinco cortas a céu aberto.

A UIVO recorda ainda que a Declaração de Impacto Ambiental do projeto terá caducado em 2024 e aponta a existência de processos judiciais relacionados com a empresa promotora, a Eurobattery Minerals, incluindo uma providência cautelar e uma ação judicial relacionada com alegadas sondagens ilegais noutro projeto mineiro.

Apesar disso, sublinha a associação, «o contrato de concessão foi prolongado durante mais 30 anos».

Em janeiro deste ano, a empresa apresentou à Comissão Europeia um pedido para que a mina de San Juan seja reconhecida como "Projeto Estratégico Europeu", ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas.

A associação critica igualmente o facto de Portugal, embora integre a estrutura europeia responsável por esta matéria, não ter sido consultado durante o processo.

"O Estado Português não foi novamente consultado relativamente a este assunto, desta vez por parte desta instituição europeia, em claro atropelo do direito internacional", afirma.

A UIVO destaca, contudo, a reação recente das autoridades portuguesas. Em 25 de maio, a Embaixada de Portugal em Madrid enviou uma nota verbal às autoridades espanholas, baseada num parecer da Agência Portuguesa do Ambiente.

Nesse documento, Portugal solicita informações adicionais sobre o projeto, "atendendo à proximidade da exploração mineira ao território português e ao facto da área drenar para linhas de água afluentes do rio Rabaçal".

Perante a possibilidade de a mina vir a obter o estatuto de Projeto Estratégico Europeu, a associação pede uma resposta firme do Governo português.

"É importante que a reação institucional portuguesa seja célere e musculada", defende a UIVO, acrescentando que Portugal deve "exigir a suspensão imediata das obras no local, até que seja assegurada uma correta avaliação dos seus impactes transfronteiriços".

A organização considera que estão em causa a proteção dos recursos hídricos da região, o abastecimento de água a 14 aldeias de Vinhais e o cumprimento das obrigações internacionais em matéria ambiental.