O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito por alegados crimes de difamação apresentado contra o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, depois de as três queixosas terem desistido do procedimento criminal antes de serem admitidas como assistentes no processo.

Segundo um despacho do procurador da República, datado de 23 de março de 2026 e consultado pela Lusa, foi determinada a homologação das desistências de queixa e o consequente arquivamento do inquérito.

“Atenta a natureza semipública (em sentido lato) dos crimes denunciados, por se afigurar tempestiva, válida, juridicamente relevante e apresentada por quem tem legitimidade, homologo as desistências de queixa e determino o arquivamento do inquérito”, refere o documento.

O processo teve origem numa queixa apresentada por três mulheres, que imputavam a Boaventura de Sousa Santos factos suscetíveis de configurar, em abstrato, crimes de difamação. Contudo, em março deste ano, as denunciantes comunicaram ao MP a intenção de desistir do procedimento criminal e solicitaram ainda a devolução dos montantes pagos para a constituição como assistentes.

O despacho esclarece igualmente que Boaventura de Sousa Santos nunca chegou a ser constituído arguido.

À Lusa, o sociólogo considerou que a desistência ocorreu depois de ter apresentado no processo um vídeo da investigadora Maria Paula Meneses, entretanto falecida.

“Confirmava o que eu dissera. Também anoto que apresentaram queixa sobre a difamação, mas nunca sobre os outros factos de que me acusavam e que criaram tanta repercussão mediática, o que não deixa de ser revelador. Continuo de consciência tranquila e, ao fim de mais de três anos, nunca fui acusado, nem sequer constituído arguido”, afirmou.

Por sua vez, a advogada das três denunciantes, Lara Roque Figueiredo, explicou que a desistência surgiu após o arquivamento de uma outra queixa apresentada anteriormente por Boaventura de Sousa Santos contra as suas constituintes.

“As minhas clientes entenderam que também deveriam desistir da queixa que haviam feito, porque o objetivo das minhas clientes nunca foi agir judicialmente contra o professor Boaventura de Sousa Santos”, declarou.

A advogada sustentou que a queixa foi motivada pela divulgação “abusiva” e “descontextualizada” de um áudio numa aplicação de mensagens e sublinhou que a decisão de desistir resultou, sobretudo, do desgaste provocado por um processo que se prolongou durante vários anos.

“Estavam esgotadas emocionalmente e psicologicamente e não queriam continuar a lidar com estas circunstâncias”, acrescentou.

Apesar do arquivamento deste inquérito por difamação, Lara Roque Figueiredo revelou que continua em investigação uma parte do processo relacionado com o relatório final da Comissão Independente de Esclarecimento de Situações de Assédio no Centro de Estudos Sociais (CES), apresentado publicamente em março de 2024.

O relatório identificou padrões de abuso de poder e assédio por parte de pessoas em posições hierarquicamente superiores, sem mencionar nomes, tendo analisado 78 denúncias apresentadas por 32 denunciantes contra 14 pessoas.

Segundo a advogada, uma parte do procedimento foi arquivada devido ao decurso dos prazos legais para apresentação de queixa, mas outra vertente da investigação permanece em curso e em segredo de justiça.

As denúncias ganharam projeção pública após três investigadoras ligadas ao CES da Universidade de Coimbra relatarem alegadas situações de assédio num capítulo do livro “Má Conduta Sexual na Academia – Para uma Ética de Cuidado na Universidade”. Na sequência dessas acusações, Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins foram suspensos, em abril de 2023, de todos os cargos que exerciam no CES.