Os médicos que realizem trabalho extraordinário nas urgências para além do limite anual legal poderão receber um acréscimo remuneratório entre 45% e 85,5% do respetivo salário base, de acordo com o decreto-lei publicado esta quarta-feira em Diário da República, abrangendo igualmente os profissionais integrados no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

O diploma estabelece que os encargos resultantes deste regime excecional deverão ser compensados através da redução da despesa com médicos prestadores de serviços, determinando que cada unidade de saúde assegure uma compensação correspondente a 120% do montante pago em horas extraordinárias.

O novo modelo aplica-se às horas realizadas acima do limite anual legal — 250 horas para médicos em regime de dedicação plena e 150 horas para os restantes profissionais — sendo o cálculo efetuado por blocos de 48 horas adicionais.

O regime prevê dez escalões de incentivo progressivo, com remunerações que variam entre 45% e 85,5% do salário base, à medida que aumenta o número de horas extraordinárias prestadas.

Está ainda prevista uma majoração adicional de 20% para os médicos que, num período de referência de oito semanas, tenham cumprido pelo menos 48 horas de trabalho aos sábados ou domingos e aceitem realizar um novo bloco de 48 horas para além do horário normal.