O ministro da Economia e Coesão Territorial acredita que vai ser "largamente cumprido" o compromisso assumido de executar as indemnizações do mau tempo até o prazo estabelecido - 30 de junho, mas admite que podem ocorrer exceções.

Manuel Castro Almeida garante que o Governo se vai concentrar nas autarquias em que não for possível concluir o processo e promete "tentar reforçar meios de apoio" para ajudar a acelerar. Na audição no parlamento, esta quarta feira, na comissão para a Reforma do Estado e Poder Local, o ministro da Economia deu nota de que há municípios atrasado. "Depois de ter a esmagadora maioria dos casos resolvidos, vamos procurar a forma de ajudar os municípios mais atrasados a recuperar", promete.

O governante acrescentou, no entanto, que "há municípios que tendo poucos casos para analisar ainda não avaliaram nenhum" e indica que o Governo "pode ter que afixar uma regra para esses casos" admitindo que "se calhar os municípios vai ter que assumir responsabilidade nessa matéria".

Na audição, esta quarta feira, o ministro da Economia adiantou que o secretário de Estado da Administração Local e de Ordenamento do Território tem já a seu cargo a criação de um código autárquico. Manuel Castro Almeida explica que o objetivo é resolver as dificuldades relacionadas com a diversificação legislativa. O Governo quer concentrar a legislação e "aproveitar para atualizar e harmonizar" a mesma.No parlamento, o ministro elogiou ainda a atual lei local ao mesmo tempo que defendeu a necessidade de revisão da lei de financiamento do poder local.

De acordo com Manuel Castro Almeida "se há municípios que sem dificuldade em executar uma obra de 10 ou 20 milhões de euros, há outros que não conseguem pagar o projeto". O governante fala de uma realidade mais difícil no interior do país. "Temos que ir em socorro dos municípios mais pequenos", sublinhou.