A reação surge após a aprovação da legislação que complementa o Pacto sobre Migração e Asilo recentemente implementado pela União Europeia. Embora reconheça a responsabilidade legítima das autoridades públicas na gestão dos fluxos migratórios, na proteção das fronteiras e no combate ao tráfico de seres humanos, o responsável católico europeu alerta que o novo quadro legal levanta "sérias questões éticas e humanitárias", sobretudo devido ao alargamento do recurso à detenção, às limitações dos mecanismos de recurso e à crescente transferência de responsabilidades para países terceiros.

Para D. Mariano Crociata, o debate não pode ser reduzido a questões administrativas ou de segurança. "A migração não é meramente uma questão de procedimentos, estatísticas ou gestão de fronteiras. Diz respeito a seres humanos: mulheres, homens e crianças, cada um possuidor de uma dignidade inviolável que deve permanecer no centro de todas as decisões políticas", afirma.

Nesse contexto, recupera uma das mensagens centrais deixadas pelo Papa, lembrando que os migrantes não são "uma categoria ou uma estatística", mas pessoas que "poderiam fazer parte da nossa própria família".

A declaração defende que a resposta europeia à migração deve permanecer ancorada nos valores fundadores da União Europeia. "A União Europeia foi fundada na convicção de que a dignidade humana é inviolável e que a solidariedade entre os povos não é um ideal opcional, mas uma responsabilidade fundamental", sustenta D. Mariano Crociata.

O responsável adverte ainda que a Europa não pode habituar-se a ver o Mediterrâneo e o Atlântico transformarem-se em "cemitérios silenciosos" para milhares de pessoas que procuram proteção e um futuro melhor para as suas famílias.

Por isso, a Comece renova o apelo para que as políticas migratórias e de asilo continuem assentes no respeito pela dignidade humana, pelos direitos fundamentais, pelo direito de procurar asilo e pela proteção da unidade familiar. Como sintetiza o presidente da organização, "segurança e solidariedade não são princípios opostos; devem avançar juntos".

O documento sublinha igualmente a necessidade de uma resposta internacional coordenada para enfrentar as causas profundas das migrações forçadas. Segundo D. Mariano Crociata, "os países de origem, trânsito e destino partilham a responsabilidade de enfrentar as causas profundas que obrigam as pessoas a migrar e de proteger aqueles que estão em movimento".

O presidente da Comece recorda ainda que a defesa dos direitos dos migrantes passa também por criar condições para que ninguém seja obrigado a abandonar a sua terra natal. "Toda a pessoa tem não apenas o direito de procurar proteção quando a sua vida está ameaçada, mas também o direito de não ser forçada a abandonar a sua terra natal por causa da guerra, da perseguição, da pobreza, da corrupção ou do colapso ambiental", afirma.

Na parte final da declaração, D. Mariano Crociata considera que a votação do Parlamento Europeu ultrapassa largamente a questão migratória. "A votação de hoje diz respeito a mais do que a política migratória. Levanta uma questão mais ampla sobre o tipo de Europa que desejamos construir", afirma.

Num apelo dirigido às instituições europeias, conclui que "neste momento decisivo, a Europa é chamada não a afastar-se dos seus valores fundadores, mas a reafirmá-los com coragem, sabedoria e humanidade".