O primeiro-ministro de Cuba apresentou esta quinta-feira aos deputados um vasto conjunto de medidas, apoiadas pelo Partido Comunista e pelo antigo líder Raúl Castro, que visam privatizar uma grande parte da economia socialista do país, numa tentativa de resistir às duras sanções impostas pelos Estados Unidos.

As medidas, caso sejam aprovadas pelos deputados e implementadas, representarão a maior alteração ao modelo socialista cubano desde a revolução de 1959 liderada por Fidel Castro e uma mudança significativa em direcção a uma economia de mercado.

As reformas, apresentadas pelo primeiro-ministro Manuel Marrero, abririam caminho ao desenvolvimento imobiliário privado na ilha das Caraíbas, transformariam empresas estatais em sociedades comerciais privadas com acções e participações de capital e permitiriam a entrada de bancos privados num setor financeiro que, até agora, tem sido dominado pelo Estado.

As medidas reduziriam também significativamente a burocracia enfrentada pelas empresas privadas e pelos empreendedores cubanos.

Marrero afirmou aos deputados que as reformas reconhecem o mercado como «um instrumento para a afetação eficiente dos recursos», numa concessão pouco habitual por parte de um dirigente do Partido Comunista cubano.

Contudo, apresentou as medidas como estando em consonância com os princípios socialistas de Cuba.

«Estas transformações não constituem um desvio do nosso projeto socialista; pelo contrário, respondem (...) ao seu desenvolvimento», declarou Marrero. «A actualização do modelo económico e social tem como objectivo essencial melhorar a qualidade de vida dos nossos compatriotas.»

O conjunto de 175 medidas, apresentado pelo primeiro-ministro num discurso de quase duas horas perante a Assembleia Nacional, necessita agora de ser votado para poder entrar em vigor.

Logo após a sua apresentação, iniciaram-se um debate e uma discussão de propostas no parlamento.

Muitas destas propostas, de caráter abrangente e ainda pouco definidas, têm surgido há anos, tanto dentro como fora de Cuba, mas a pressão exercida pelos Estados Unidos voltou a colocá-las no centro das atenções.

As severas sanções impostas pela administração Trump — incluindo um bloqueio petrolífero que durou vários meses — deixaram Cuba com pouca margem de manobra, agravando uma economia já fragilizada, provocando a saída de empresas estrangeiras e devastando o crucial setor do turismo.

O histórico líder do Partido Comunista, Raúl Castro — acusado em maio nos Estados Unidos por alegados crimes de homicídio — manifestou apoio às reformas numa carta escrita, apresentada primeiro ao Politburo na quarta-feira e depois aos deputados na quinta-feira. Nessa carta, classificou as medidas como «benéficas» e apelou à sua rápida implementação.