O Parlamento chumbou esta sexta-feira o pacote laboral apresentado pelo Governo, travando uma das principais reformas defendidas pelo Executivo de Luís Montenegro. A proposta de revisão da legislação laboral não reuniu apoio suficiente na Assembleia da República, depois de o PS ter anunciado o voto contra e de o Chega não ter viabilizado o diploma.

Apenas PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram a favor da proposta. O diploma acabou por ser rejeitado no Parlamento, ao recolher os votos contra de Chega, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP, inviabilizando assim a aprovação do pacote laboral apresentado pelo Governo.

Ainda o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, não tinha anunciado o resultado da votação e as bancadas dos partidos à esquerda já se tinham levantado para aplaudir o resultado. O público que enchia as galerias seguiu o gesto. Lá estava também o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que se mostrou visivelmente emocionado.

Aguiar Branco mostrou desagrado e afirmou que o público não se pode manifestar e repreendeu os deputados por o terem incentivado.

O resultado da votação da proposta do Governo esteve em aberto até ao último momento, com negociações entre PSD e Chega. A bancada liderada por Pedro Pinto chegou mesmo a pedir a suspensão dos trabalhos durante meia hora antes do início da votações.

O pacote laboral era apontado pelo Executivo como uma das principais reformas da legislatura, com o objetivo de introduzir mudanças nas regras do emprego e das relações laborais. No entanto, a proposta encontrou forte resistência parlamentar e foi contestada por sindicatos e representantes dos trabalhadores, que alertavam para uma possível redução das garantias laborais atualmente em vigor.

Nas vésperas da votação, o Governo procurou reunir apoios para assegurar a aprovação do diploma, promovendo contactos com diferentes forças políticas. Entre as condições colocadas pelo Chega estavam matérias que não integravam a proposta governamental, como o regresso aos 25 dias de férias e alterações no sistema de reformas, o que acabou por impedir um entendimento.

A rejeição do diploma constitui um revés político para o Governo, que encarava a revisão do Código do Trabalho como uma reforma estratégica para a economia portuguesa. A decisão do Parlamento surge após meses de contestação sindical, protestos e greves contra as alterações previstas.