O primeiro-ministro, Luís Montenegro, explicou na tarde desta sexta-feira a razão pela qual as negociações com o Chega para a aprovação do pacote laboral não tiveram sucesso. O partido de André Ventura exigiu a incorporação no acordo da descida da idade da reforma para os 65 anos como fator decisivo para aprovar a nova lei.

"Infelizmente, o Partido Chega não concordou e, portanto, fez depender o apoio às alterações da legislação laboral, que, diga-se também, não incorporavam nenhuma matéria relativa a reformas e a pensões, mas fez depender a sua posição dessa condição", disse o líder do Governo, depois da reunião do Conselho Europeu.

"Do ponto de vista político é legítimo, do ponto de vista político é admissível, mas do nosso ponto de vista político é inaceitável. E, portanto, foi isso que culminou no resultado que aconteceu na Assembleia da República", acrescentou.

Montenegro sublinha que nada fazia prever este desfecho porque na grande maioria das matérias, "se vislumbrava um entendimento relativamente fácil de alcançar".

"Sucede que uma condição que foi imposta por esse partido para viabilizar o global das alterações que eram propostas era mexermos na sustentabilidade da segurança social e na possibilidade não fundamentada de alterar a idade da reforma, fosse de uma forma generalizada, fosse para um segmento concreto de trabalhadores, no caso os trabalhadores que trabalham por turnos rotativos de forma permanente", descreveu.

Para o líder do Governo tratava-se de uma proposta inaceitável, porque na ótica de Montenegro colocaria em causa as pensões no futuro e "as pensões são sagradas".

"Jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões, que possa levar o país a um corte no montante das pensões ou a uma alteração não calibrada,não amadurecida das contribuições, seja de trabalhadores, seja de empregadores", resume.

Montenegro afirmou também que até à última hora, tentou demonstrar a necessidade de não avançar para uma medida deste género "de forma precipitada, a quente" e que propôs que se criasse no Parlamento uma comissão eventual que fizesse "o aprofundamento desta matéria", "das propostas e do seu impacto financeiro", para haver dados credíveis para decidir.

O primeiro-ministro disse que a confiança na ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário da Palma Ramalho, se mantém inabalável. "Quanto a estar desiludido com partidos políticos, não me cabe a mim estar desiludido, cabe aos portugueses apreciarem e ficarem satisfeitos ou insatisfeitos", acrescentou.

No final, lamentou ainda que no Parlamento como o que já tinha acontecido na Concertação Social, o Governo tivesse chegado a entendimento sobre quase tudo, mas que mesmo assim não tivesse havido um entendimento global.