Com Luís Montenegro eleito em diretas, cabe ao Congresso do PSD eleger os outros órgãos nacionais e para o Conselho Nacional há sempre várias listas e desta vez não é exceção. Os antigos deputados Luís Rodrigues e André Pardal vão apresentar uma lista conjunta ao Conselho Nacional do partido e apresentam-se como “não alinhados” com a atual direção.

O líder do PSD avisou que fará no Congresso uma análise da situação política. Luís Montenegro chega este sábado ao Velódromo de Sangalhos, Anadia, onde decorre o congresso, com a reforma da lei laboral chumbada com os votos contra do Chega.

Na moção de estratégia que leva ao Congresso, o líder do partido compromete-se, nos próximos dois anos, a "não ter uma solução de Governo nem com o Chega nem com o PS", mas considera ser absurdo falar de "cercas sanitárias" no Parlamento.

No documento intitulado “Trabalhar - Fazer Portugal Maior", Luís Montenegro avisa, no entanto, que o facto de não estabelecer qualquer acordo de governação não pode “significar a rejeição de diálogo e negociação política”.

Luís Montenegro recupera o slogan de Cavaco Silva, "Portugal Maior", e na apresentação da moção desejou ter “maioria absoluta”.

Montenegro refere que é preciso “aproveitar a estabilidade política” no país para fazer as reformas que o país precisa e “fazê-lo com sentido de Estado, com coragem reformista e com compromisso social. Não estamos disponíveis para apenas gerir a situação – como fizeram os Governos do Partido Socialista” remata.

Entre as 18 propostas temáticas que vão ser discutidas este sábado, no Congresso de Sangalhos, há muitos pedidos feitos pelas estruturas do partido desde a criação de ministérios até à revisão de leis eleitorais passando pelo aumento do policiamento de proximidade ou as penas efetivas para crimes sexuais.

“Há reformas que o país não pode continuar a adiar”. A frase está nas conclusões da proposta temática que os Autarcas Social-Democratas (ASD) levam ao Congresso do PSD.

Em apenas cinco páginas, Amadeu Albergaria pede quatro reformas “que o país precisa de fazer” no poder local para “garantir estabilidade governativa, reforçar a autonomia financeira e criar melhores condições para o exercício de funções autárquicas”.

Entre as reformas está a revisão da Lei das Finanças Locais, a alteração da lei eleitoral autárquica onde quem ganha as eleições deve governar e ainda a revisão do Estatuto do Eleito Local.

O PSD de Lisboa defende a alteração à lei para permitir decretar serviços mínimos obrigatórios nas escolas, considerando que em causa estão “necessidades sociais impreteríveis” como a educação das crianças e o “normal funcionamento das famílias” que, muitas vezes, em dia de greve não conseguem encontrar alternativas.

Na moção que a distrital de Lisboa do PSD leva ao congresso de Anadia é defendida ainda uma revisão da lei de bases da Saúde.

A Juventude Social Democrata quer garantir penas efetivas para os crimes sexuais e na moção que leva ao Congresso do PSD, a estrutura liderada por João Pedro Luís defende “tolerância zero” para com estes crimes, considerando que a política não deve ter receio de abordar estes temas nem ser acusada de "populismo".

A JSD quer penas efetivas para os crimes contra a liberdade sexual e contra a autodeterminação sexual, com especial destaque para os abusos sexuais contra crianças e os crimes de violação.

O antigo deputado Carlos Gonçalves da secção do PSD de Paris defende a criação do Ministério da Lusofonia e Comunidades, “com o objetivo de potenciar a relação de Portugal com todos os portugueses que vivem no estrangeiro e ao mesmo tempo, reforçar a nossa influência no Mundo”.

Na proposta temática, Carlos Gonçalves defende que este ministério pode ficar com a tutela da emigração, a política consular e o ensino do português, entre outras matérias.

A moção da distrital do Porto liderada pelo presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, defende a criação de um plano nacional de desconcentração administrativa, para além da "transferência progressiva de organismos e serviços públicos para outras regiões do país, o reforço dos poderes dos municípios e das entidades intermunicipais, bem como a abertura de um amplo debate nacional sobre o futuro modelo de governação territorial portuguesa".

No documento sugere-se a realização de uma conferência nacional, em 2027, dedicada exclusivamente ao tema, “com participação de especialistas nacionais e internacionais — nomeadamente de países com experiência consolidada em descentralização, como a Dinamarca, a Suécia e a Alemanha”.

A proposta temática da distrital de Beja aposta na reforma eleitoral e defende um número mínimo de deputados eleitos por cada círculo eleitoral, independentemente do número de eleitores.

A distrital liderada pelo deputado Gonçalo Valente considera que “não é digno” que o Alentejo, um terço do território nacional, eleja apenas oito deputados. É proposto que cada círculo eleitoral eleja no mínimo quatro deputados (Beja e Évora elegem três cada e Portalegre apenas dois) e será criado um círculo nacional para que todos os eleitores não vejam os seus votos desperdiçados.

A proposta temática de Évora segue o mesmo caminho, o deputado Francisco Figueira que lidera a estrutura distrital pede uma distribuição “que tenha em conta uma representação territorial mais justa e equitativa”.

A distrital de Braga, liderada por Carlos Eduardo Reis, que foi eleito sem o apoio da direção do PSD, defende uma descentralização do país e avisa que a proposta temática “não deve ser entendida como um documento de protesto”.

O texto propõe escolher o “Minho como Projeto-Piloto Nacional de Governação Territorial” para testar, avaliar e replicar uma nova forma de governar o país.

A distrital de Braga avisa que esta moção é um contributo para um “PSD mais reformista, mais territorial, mais municipalista e mais exigente”.