Nesta entrevista, realizada no Velódromo de Sangalhos, em Anadia, onde decorre o Congresso do PSD, Pedro Roque lamenta a o que considera ser a “santa aliança anti-natura, aparentemente, entre um partido que é considerado um partido conservador de extrema-direita e a esquerda mais radical”, colando o Chega aos partidos de esquerda no Parlamento.

Ouça aqui a entrevista a Pedro Roque, secretário-geral dos Trabalhadores Social-Democratas

Neste congresso do PSD, em Sangalhos, os Trabalhadores Social- Democratas (TSD) apresentam uma proposta setorial, mas essa proposta passa um pouco ao largo daquilo que foi a discussão da reforma laboral. Porquê?

Por um motivo muito simples, é um motivo pragmático, porque a proposta teve de dar entrada no fim-de-semana passado e, obviamente, sabendo que o debate na generalidade e sobretudo a votação da proposta de alteração à lei laboral iria acontecer no final desta semana, era difícil saber qual seria o desfecho. Por outro lado, creio que já correu muita água ou muita tinta sobre este assunto e, de alguma maneira, quisemos dar um contributo positivo não referindo a proposta, só por isso.

Tendo em conta aquele que foi o desfecho da proposta de reforma laboral no Parlamento e, tendo em conta aquela que foi a posição dos TSD junto da UGT, imagino que saia com um sentimento agridoce desta discussão e desta votação?

Costumo referir que há duas perspetivas. Os TSD são uma estrutura autónoma do PSD para o mundo do trabalho e para o movimento sindical. Uma coisa diferente, embora interligada e que se enquadra nos TSD, é a tendência social-democrata na central sindical UGT. Obviamente que esses dirigentes, que são também dirigentes, muitos deles, dos TSD, estrutura autónoma, representam na UGT, em primeira instância, os seus associados e os seus sindicatos. E é natural que, sobre um assunto que altera a legislação laboral, tenham uma posição que não tem de coincidir necessariamente com a posição que está refletida no texto e que é a posição do PSD e do Governo. E, portanto, nessa perspetiva, obviamente que, refletindo-se a sua posição na posição da UGT, obviamente que estarão satisfeitos com aquilo que se passou. Assumimos uma posição de equilíbrio entre o PSD e o movimento sindical, não podemos deixar de notar, do ponto de vista político, algo que é importante. É que, o PS afastou-se, desde a primeira hora, de qualquer tipo de aprovação, portanto, estando numa posição de negação e de oposição pura e simples à proposta, restava uma negociação com o Chega. E o Chega, aquilo que demonstrou, de quinta para sexta-feira, à vigésima quinta hora, é que não é um parceiro fiável. Não é a primeira vez que isto acontece, é apenas uma consolidação deste sentimento. E o que é certo é que, apesar de todo o entendimento que houve e que se refletiu naquilo que foi a intervenção do líder do Chega no próprio debate de quinta-feira, foram todos surpreendidos com o sentido de voto em plenário. Provavelmente, os deputados que se sentam mais atrás na bancada do Chega também terão sido surpreendidos com o posicionamento da primeira fila na votação.

André Ventura disse na quinta-feira que esta seria uma “vitória dos trabalhadores”. Acabou por ser uma vitória dos trabalhadores?

Talvez na perspetiva puramente sindical e das centrais sindicais e, sobretudo, da CGTP, claramente foi uma vitória dessas cores.

O que é aqui estranho é esta santa aliança anti-natura, aparentemente, entre um partido que é considerado um partido conservador de extrema-direita e a esquerda mais radical. Não deixa de ser curioso notar este aspeto. Talvez isso não seja alheio ao facto de, por exemplo, o Chega ter vencido as eleições legislativas no distrito de Setúbal. E, portanto, isto é, o perfil do votante do Chega pode assemelhar-se muito àquele que está na base da CGTP, que é o Partido Comunista tradicional e muita gente do Partido Socialista.

O primeiro-ministro, nas primeiras declarações que fez aos jornalistas depois do chumbo da reforma laboral, disse que iria ponderar mais para a frente se apresentaria ou não uma nova proposta sobre a reforma laboral. Qual é que é a sua expectativa?

A proposta que deu entrada na Assembleia da República, obviamente, perante a votação de ontem, foi chumbada e, portanto, está morta.

Agora, se está ou não enterrada, veremos. Desde o primeiro momento dissemos que esta proposta, ou mesmo o anteprojeto, ainda no tempo do anteprojeto, dificilmente teria condições políticas para poder obter vencimento. E, digamos, aquilo que se passou ontem deu-nos inteira razão nesse aspeto. Quando falamos desta proposta, falamos das chamadas linhas vermelhas ou traves-mestras, aqueles pontos que eram mais polémicos. Mas esta proposta tem mais de 100 artigos. Mesmo ao nível da concertação social, obteve consenso na maioria esmagadora.

E, portanto, tendo em consideração esse aspeto, por um lado, tendo em consideração que há ali alguns pontos que respondem à transposição de diretivas europeias, provavelmente esses pontos, seja na concertação social, seja no Parlamento, não têm polémica e têm condições de atualizar a legislação laboral. Quanto às demais, eu desaconselharia, porque é estar, como diz o povo, ‘a chover no molhado’. Perante as condições existentes, seja na concertação social, seja na Assembleia da República, que não se alteraram, não creio que tenham grande interesse.

A questão da transparência salarial, que está lá refletida. Há uma série de outras questões que respondem a melhorias no articulado do próprio Código do Trabalho e, portanto, são questões que são inócuas ou praticamente inócuas, além da questão da transposição das diretivas. E essas aí não vejo porque não possam acontecer, esvaziando este conteúdo polémico e político que a proposta motivou junto da opinião pública, da concertação social e da Assembleia da República.

No discurso, neste congresso, Pedro Roque alertou para a tendência do Salário Mínimo Nacional estar a aproximar-se cada vez mais do salário médio. Gostava que o ritmo do aumento do Salário Mínimo Nacional fosse outro, que a estratégia mudasse a partir de agora?

Não, não pode ser por aí, obviamente. É óbvio que o Salário Mínimo decreta-se e, portanto, compete ao Governo fixá-lo e ao setor privado acompanhar a disposição legal. Portanto, é relativamente simples fazê-lo. Mas no salário médio isso não acontece. O salário médio, que é a ponderação mediana do conjunto dos salários que são praticados a nível nacional, penso que só através do aumento da produtividade, da criação de mais riqueza, é possível pagar melhores salários. Agora, uma coisa é certa, com a escassez de mão-de-obra e de mão-de-obra especializada que há, as empresas terão necessidade de fazer elas próprias essa restrição, porque é desmotivador quando o salário mínimo empurra as carreiras, que não cria motivação porque pessoas mais qualificadas ou com mais mérito recebem exatamente o mesmo que outros que são menos qualificados.

Os TSD têm uma vice-presidente na direção nacional do PSD. Espera que essa vice-presidência seja renovada ou que haja uma espécie de castigo aos sindicalistas do PSD e que sejam arredados dos órgãos nacionais após a posição sobre a reforma laboral?

Foi a primeira vez que um dirigente dos TSD alcançou uma vice-presidência no partido. Creio que isso não foi tanto pelos TSD, mas pelo mérito da pessoa em questão, a companheira Lucinda Dâmaso. Não sei qual é a ideia do presidente do partido relativamente à futura composição da Comissão Política Nacional, mas eu não estabeleceria aqui uma relação de causa e efeito nem entre o facto de ser dirigente sindical ou de ser dos TSD e ser vice-presidente e o insucesso da proposta governativa da alteração à lei laboral e a continuidade ou não da Lucinda Damas na Comissão Política Nacional.

Naturalmente, para nós foi importante. Devo dizer que ela foi eleita vice-presidente do partido no congresso de Braga e não foi fácil convencê-la a aceitar, porque ela antevia que pudesse haver um eventual conflito de interesses e ele existiu. Foi um facto, é inegável e é incontornável, mas obviamente que veríamos com bons olhos que isso pudesse tornar a acontecer. ´Normalmente, as Comissões Políticas Nacionais, os membros das Comissões Políticas Nacionais e as vice-presidentes mudam muito de congresso para congresso e, portanto, é natural que possa existir uma renovação. Não haverá mal nenhum se isso acontecer e se ela não vier a fazer parte.