O Supremo Tribunal de Espanha reconheceu o direito de um homem a receber uma indemnização de 2,5 milhões de euros do Estado por ter passado quase 18 anos na prisão por dois crimes de violação dos quais acabou por ser absolvido.

A decisão foi tomada pela Quinta Secção da Câmara do Contencioso-Administrativo, que concluiu existir responsabilidade patrimonial do Estado por erro judicial. Os magistrados consideraram que a condenação resultou da omissão de uma prova pericial biológica determinante, já integrada no processo, que demonstrava que o perfil genético do arguido não coincidia com os vestígios de sémen encontrados nas roupas da vítima.

O Supremo revogou assim uma decisão anterior da Audiência Nacional, que tinha confirmado a recusa do Ministério da Justiça em atribuir qualquer compensação ao lesado.

Para os juízes, a falha não se limitou a uma avaliação discutível da prova. Pelo contrário, o tribunal que condenou o arguido não valorizou sequer um relatório pericial essencial, apesar de este ter sido admitido no processo, realizado pela Polícia Científica de Barcelona e não contestado pelo Ministério Público.

A decisão sublinha que a omissão de uma prova decisiva comprometeu a condenação e constituiu uma violação do direito fundamental à liberdade pessoal da máxima intensidade.

Quanto ao montante da indemnização, o tribunal destaca que a duração excecional da prisão provocou um agravamento progressivo dos danos morais, pessoais e financeiros, justificando uma compensação de 2,5 milhões de euros. O requerente tinha pedido cerca de 3,6 milhões de euros.

O Supremo rejeitou, contudo, o pedido para declarar a existência de culpa grave dos juízes que proferiram a condenação original, considerando que essa questão ultrapassa o âmbito deste processo.