José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e das Pescas, critica o PS e o Chega por terem chumbado a reforma laboral no Parlamento, mas acredita que, depois do verão, “haverá bom senso” por parte da oposição para viabilizar o Orçamento do Estado para 2027.

O ministro da Agricultura apela ainda aos proprietários da região Centro para que “retirem a madeira” derrubada pelas tempestades, de forma a evitar uma época de incêndios ainda mais severa do que a prevista. José Manuel Fernandes garantiu também que ninguém ficará sem apoios por falta de verbas do Estado.

Oiça aqui a entrevista ao ministro da Agricultura e das Pescas, José Manuel Fernandes.

O Congresso do PSD aqui em Anadia acontece na ressaca da rejeição do pacote laboral no Parlamento. Qual é que é a consequência disto para o Governo? É uma derrota pesada para o Governo, sendo um tema que tanto tempo esteve na agenda mediática?

É um resultado natural face à constituição do Parlamento, à posição do PS, e à posição titubeante e ziguezagueante do Chega. Ficamos a saber que o Chega diz uma coisa num segundo e no segundo seguinte pode mudar radicalmente a sua posição.

O Governo e todos aqueles que assistiram, os portugueses todos que viram as declarações da André Ventura, confiaram nas suas palavras e deu todas as indicações de que iria viabilizar. Já lhe estavam a dar alguma credibilidade, mas eu, sinceramente, não fico nada surpreendido porque já é o costume que o Chega diga uma coisa e que depois mude, não tem nada a ver com ideologia, é a decisão do momento, é olhar para o resultado de uma sondagem. Não estão preparados para governar, estão preparados para agradar ao máximo.

Ouvimos a Ministra do Trabalho e da Segurança Social, aqui no palco do Congresso do PSD, admitir que este tema ainda pode voltar acima da mesa. O Governo vai voltar a apresentar a reforma laboral?

É algo que está nas mãos do Primeiro-Ministro e da Ministra da Segurança Social, que tem feito um grande trabalho e é importante que se diga que o objetivo era a melhoria dos salários dos portugueses. Devia ser um objetivo de todos e não devia ser só um objetivo do PSD.

Faz sentido nós querermos um Portugal mais moderno, mais competitivo, mais produtivo. Faz sentido nós querermos melhores salários para os portugueses.

E eu sei que os portugueses também ambicionam por estes salários, por acrescentar valor e flexibilidade.

Acha que o Presidente da República ficou aliviado em não ter de promulgar um diploma que durante a campanha para as presidenciais disse que não promulgaria caso não tivesse acordo na Concertação Social?

Este episódio mostra que o Governo não pode contar com o Chega para aprovar o Orçamento do Estado?

O PSD respeita os votos dos portugueses, isso não quer dizer que não critique aquilo que são as atitudes titubeantes, os zigzueagues e as contradições que existem nos partidos da oposição. Mas o PSD esteve sempre aberto ao diálogo e esperamos que os partidos da oposição assumam essa responsabilidade. Aquilo que eu lhe referi foi que, para saber efetivamente como é que o Chega vai votar, é melhor esperar pela votação.

Mas num caso de um OE que envolve toda a política do Governo, não é arriscado ficar nas mãos do Chega, por isso mesmo que acaba de dizer?

Mas o PSD não tem maioria. Se o PS se excluir, como está a tentar fazer sempre, das suas responsabilidades, não está a olhar para o interesse nacional, mas para o interesse partidário.

Procurar a viabilização do orçamento e é uma questão de responsabilidade. O PSD é previsível e dá estabilidade. Assume compromissos e respeita-os, é responsável. É isto que também se devia pedir às oposições.

Com este ambiente político que também vem agravar-se com o chumbo do pacote laboral…

… por que é que diz que se vem a agravar? Não alterou nada no Parlamento. Nem havia nenhum acordo formal nem informal com nenhum dos partidos. Nesse ponto de vista não se alterou nada.

Se não houver acordo para viabilizar o orçamento, o Governo pode viver tranquilamente sem Orçamento do Estado?

Eu tenho de partir do princípio, mesmo depois destas críticas, que no final haverá bom senso.

Assumiu no início deste mês que os 20 milhões de euros para recuperar a sua área das tempestades eram insuficientes. De lá para cá alguma coisa mudou?

Há vários milhões de euros em relação às tempestades. São cerca de 600 milhões de euros que já são destinados para as tempestades. Isto não tem a ver com as tempestades, tem a ver com a guerra. E são 20 milhões de euros para apoio aos fertilizantes. Em termos europeus, também trabalhamos para que haja um apoio que será na ordem dos 9 milhões de euros.

Portanto, não será por falta de financiamento que os agricultores não vão ter os apoios que precisam?

Não, temos é que acelerar os procedimentos, que eu queria que fossem mais rápidos. No entanto, há aqui também um ponto, é que é essencial que haja verificações e que haja vistorias.

Quanto tempo é que a agricultura vai precisar para levantar-se desse atropelo por parte das tempestades?

Há muito investimento que já foi feito e que está em curso no âmbito do regadio. 20 milhões de euros PEPAC, mais 60 milhões do Orçamento do Estado. E há obras que já estão feitas, há outras que estão em execução. Na floresta, será mais demorada a essa recuperação. Temos 41 milhões de euros para 26 municípios. Apelamos a que os proprietários retirem a madeira e recebem entre 1.000 e 1.500 euros por hectare.

Para esse objetivo, nas zonas críticas, e vou-lhe dar aqui um número que impressiona: dos 2,3 milhões de metros cúbicos de árvores que tombaram, já foram retirados 800 mil metros cúbicos pelos proprietários. Ou seja, um terço da madeira já saiu, sem desobstruir os caminhos, não havia possibilidade de limpar os terrenos.

Da área total dos 26 municípios que vão fazer essa gestão, identificámos 6200 hectares de área mais prioritária que é a qual deve começar.

À volta das casas e à volta dos caminhos. E essa é a grande prioridade. Há municípios que já estão a fazer e o nosso apelo é que o façam rapidamente. Depois há burocracias, que eu também gostava que fossem mais rápidas, mas temos de cumprir a lei e alterarmos a lei para ser ainda mais rápido, podermos entrar nos terrenos.

Mas para um município poder entrar num terreno particular tem de pôr um edital, que tem um prazo de 15 dias.