No encerramento do Congresso do PSD,que decorreu, este fim-de-semana em Anadia, o líder do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, que tem sido desafiado internamente a fazer reformas, fez oito anúncios de medidas e reformas, algumas delas novas, outras requentadas.

O mecanismo vai avançar, segundo Montenegro, junto da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), para entrar no capital de empresas. Segundo o primeiro-ministro “será um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em setores estratégicos”. A intenção do Governo é de ter “participações acionistas relevantes em empresas estratégicas”, por exemplo, em áreas como a energia, mas não está excluída a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias, “se os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações”. O líder do PSD não fala em nacionalizações, mas diz que o fundo irá “congregar as participações já detidas pelo Estado e ainda outras que venham a ser consideradas estratégicas e com retorno financeiro” para o setor público.

A medida já estava anunciada. O primeiro-ministro e líder do PSD quer “executar” o fundo que “possa permitir às pessoas e às empresas, às comunidades e autoridades locais e ao Estado central gerirem o impacto financeiro no território, nas infraestruturas, na economia destes eventos, através de um mecanismo de seguros e resseguros”. Serão criados dois sub-fundos, um para o risco sísmico e um outro para “eventos climáticos extremos”.

Montenegro quer "aumentar a oferta e melhorar a qualidade" do serviço da CP. Em paralelo, o Governo pretende avançar para a subconcessão da linha de Cascais a privados, “salvaguardando o interesse público e garantindo que a CP mantenha o seu papel estratégico como operador público nacional”. O modelo será aplicado nas áreas metropolitanas para “fomentar a mobilidade, o transporte público e para melhorar, do ponto de vista ambiental, a nossa sustentabilidade”, com Montenegro a garantir a aposta na ferrovia.

Numa altura de tensão com o Tribunal de Contas, por causa da intenção de acabar com o visto prévio, Montenegro reforça que a guerra à burocracia “vai continuar” com o novo Código da Contratação Pública, com vista a “acelerar investimentos e a simplificar processos”.

Montenegro não concretiza o que será esta reforma e apenas diz que irá servir para que “as empresas e os cidadãos não enfrentem as demoras intermináveis com que muitas vezes se defrontam judicialmente com o Estado”. O líder do PSD e primeiro-ministro refere que “este é um pilar essencial” da segurança jurídica entre a relação dos cidadãos e o Estado e para “atrair e para manter o investimento, dando aos empreendedores as garantias de que os seus conflitos são resolvidos de forma expedita”.

A valorização do mérito e a obtenção de resultados é uma das traves-mestras do PSD para a Administração Pública. Montenegro quer dar condições de atração aos jovens “altamente qualificados para sentirem a vontade de servir o país também nos serviços públicos”.

O líder do PSD promete “mudar” os processos e a gestão do talento na Administração Pública, em paralelo com a reforma orgânica dos Ministérios, sendo a próxima a do Ministério da Saúde. Segundo Montenegro, “vai procurar reorientar o quadro institucional para a visão de sistema que temos, conciliando a centralidade no serviço ao cidadão, com o aproveitamento de toda a capacidade instalada, seja no setor público, seja no setor social, seja no setor privado”.

O Governo quer “completar” a estratégia para a Habitação, pasta de Miguel Pinto Luz. Para isso prevê “executar e implementar” a reforma do regime jurídico do arrendamento, argumentando que é preciso “colocar todas as casas disponíveis no mercado”. Montenegro não explica a medida, mas diz querer dar à relação entre os proprietários e os inquilinos o “equilíbrio que pode, precisamente, motivar o aumento da oferta para o arrendamento”.

O modelo de Inteligência Artificial português que foi anunciado na Websummit, em 2024, vai avançar. Foi uma área que ficou de fora da discussão da reforma laboral, mas avança agora com o Amália, “garantindo a nossa autonomia, a nossa competitividade, mas também a nossa identidade”. Montenegro diz que “é, acima de tudo, uma ferramenta ao serviço dos cidadãos que está pronta e será apresentada já no próximo mês”. Será, segundo, o líder do PSD, o “coração” da cultura portuguesa em visitas virtuais ao património cultural e o “motor” de um novo paradigma para o atendimento público, “mais digital, mais proativo e mais eficiente”. O primeiro-ministro diz que o modelo vai, “entre outras coisas, auxiliar e poupar tempo aos professores no planeamento das suas aulas. E vai até apoiar operações mais críticas, como nas Forças Armadas, na Marinha em particular, através da análise segura de dados em tempo real”, sendo, “também um motor de inovação para as empresas e para as universidades”.

Nesta intervenção ao Congresso, Luís Montenegro anunciou ainda que o Governo vai lançar em Guimarães, nas “próximas semanas”, as comemorações dos 900 anos de Portugal, prometendo que a todas estas iniciativas, na “esfera do Governo”, juntam-se outras do grupo parlamentar do PSD sobre a regulação da utilização das redes sociais, “em particular dos mais novos” e as regras de utilização de equipamentos digitais e telemóveis no “processo formativo e na aprendizagem nas escolas”.