Na análise ao anúncio no final do Congresso do PSD, o economista defende que o Estado já detém participações dispersas em várias empresas e que um fundo soberano permitiria uma gestão mais organizada desses ativos, numa lógica de carteira e não de intervenção empresarial.

“O Estado já tem posição em algumas empresas que podem estar mais espalhadas e, portanto, menos orientadas sobre uma forma de gestão de carteira. Quando se fala em fundos, fala-se tipicamente em gestão de carteira, não para intervenção na gestão das empresas participadas”, sublinha.

Segundo o professor universitário, a função de um fundo soberano passaria por gerir participações, exercer direitos acionistas em assembleias gerais e equilibrar a carteira de investimentos de acordo com os interesses estratégicos do Estado, sem condicionar a atividade das empresas.

Ainda assim, admite que há setores onde uma presença pública residual pode ser útil. “Não vejo problema nenhum em que essa intervenção seja um bocadinho mais pesada em alguns setores ou empresas que acabam por ser absolutamente cruciais e orientadoras e praticamente ditam as regras do mercado”, afirma.

Entre os exemplos apontados estão empresas consideradas estratégicas para a economia nacional, como a TAP, a Galp ou a REN. Nesses casos, defende que o Estado poderia deter participações reduzidas, acompanhadas de representação não executiva.

“Eu não vejo problema nenhum que o Estado esteja em empresas como a TAP, a GALP, a REN, empresas que de facto são marcantes no mercado, com uma posição muito pequena que não passe para a administração executiva, mas apenas para a administração não executiva no máximo”, sustenta.

O comentador considera que uma participação na ordem dos 10% seria suficientemente limitada para não configurar qualquer mecanismo de controlo especial. “Não é uma golden share. Aqui é apenas 10% e 10% nunca acabam por impor nada. É apenas um minoritário que não vota, não trava, não tem direito de veto”, explica.

Na sua perspetiva, esta solução permitiria ao Estado acompanhar mais de perto a evolução de empresas estratégicas, verificando o cumprimento dos compromissos assumidos, nomeadamente em processos de privatização, ao mesmo tempo que beneficiaria da rentabilidade gerada pelos investimentos.

Quanto ao financiamento do futuro fundo soberano, o especialista aponta várias possibilidades. Uma delas passa pela afetação de receitas obtidas através da alienação de direitos de exploração ou de licenças concedidas pelo Estado. Outra hipótese é canalizar uma pequena parcela da receita fiscal para alimentar gradualmente o fundo.

“Os próprios rendimentos são reintegrados no fundo, não são para serem distribuídos”, refere, explicando que esta lógica permite aumentar progressivamente a capacidade financeira do instrumento.

Sobre a entidade que deverá gerir o fundo, o comentador nota que o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público está vocacionado sobretudo para a gestão da dívida e dos passivos do Estado. Por isso, considera que existem organismos com maior experiência na administração de ativos financeiros.

Nesse contexto, aponta o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social como uma referência. “Já faz a gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e de outros instrumentos de investimento, tendo experiência tanto na captação de recursos como na sua aplicação”, conclui.