A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) apresentou a sua posição sobre o Plano Nacional de Saúde Escolar 2030 (PNSE 2030), atualmente em consulta pública, manifestando preocupação com vários aspetos do documento, sobretudo nas áreas da identidade sexual, educação sexual e papel das famílias na educação dos filhos.

Apesar das críticas, a associação reconhece vários aspetos positivos da proposta da Direção-Geral da Saúde. Entre eles, destaca a preocupação com a saúde física, mental, emocional e social, a valorização das competências socioemocionais, o reforço da articulação entre saúde, educação, famílias e comunidade, bem como a atenção dada à saúde mental e ao bem-estar emocional.

No entanto, a APEC considera que o plano deve reforçar o papel das famílias na formação das crianças e jovens. No documento enviado para consulta pública, a associação sublinha que “é às famílias que cabe o lugar primeiro na educação dos seus filhos”, defendendo uma referência mais explícita ao princípio da corresponsabilidade educativa entre escola e família, especialmente em matérias ligadas à afetividade, sexualidade e formação pessoal.

A organização sustenta ainda que a educação sexual não deve limitar-se a uma perspetiva sanitária ou preventiva. “A educação sexual não pode ser reduzida a uma dimensão técnico-preventiva ou exclusivamente sanitária”, refere, acrescentando que esta deve integrar “a educação da pessoa no seu todo — corpo, afetividade, relações, responsabilidade, liberdade e sentido da vida”.

Um dos pontos de maior discordância prende-se com a abordagem à identidade de género. A APEC afirma ser fundamental promover o respeito por todas as pessoas e combater a discriminação, mas considera que o PNSE 2030 “não pode impor ou deixar entreaberta a possibilidade de vir a ser dada como consensual uma conceção antropológica sobre identidade de género, desprovida de carácter científico e apenas assente em pressupostos ideológicos”.

Nesse sentido, a associação propõe que o documento mantenha o foco na promoção da dignidade humana e elimine formulações que possam ser interpretadas como a imposição de uma determinada visão ideológica sobre a identidade de género. Defende igualmente que qualquer abordagem a estas matérias tenha em conta “a idade e a maturidade das crianças/alunos, bem como a diversidade de projetos educativos e convicções das famílias”.

Relativamente à educação sexual, a APEC pede que esta seja enquadrada “numa educação para o amor, a responsabilidade, o respeito mútuo, a dignidade da pessoa e a construção de relações estáveis e saudáveis”, valorizando a dimensão afetiva e relacional da sexualidade.

No documento, a associação defende também que a promoção da saúde deve assentar no reconhecimento da dignidade humana e do valor da vida. Considera, por isso, que o PNSE 2030 deve afirmar “de forma explícita o valor da vida humana como fundamento da preocupação pela programação de uma política de saúde” e assumir esse princípio como orientação transversal das várias áreas de intervenção.

Na conclusão da tomada de posição, a APEC pede uma revisão das aprendizagens previstas no plano, sobretudo nos domínios da identidade, género e diversidade, alegando que estas entram em contradição com alterações recentes introduzidas na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. A associação considera que esses conteúdos “devem ser expurgados do PNSE”.

Apesar das reservas apresentadas, a organização reafirma a sua disponibilidade para colaborar com as autoridades na implementação de políticas de promoção da saúde. A APEC garante estar disponível para “continuar a colaborar ativamente na construção de comunidades educativas mais saudáveis, seguras, inclusivas e promotoras do desenvolvimento integral de cada criança e jovem”.