O Sindicato dos Trabalhadores da Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) anunciou, este domingo, que apresentou uma ação contra o Estado Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), alegando violações continuadas dos direitos dos trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Em comunicado, o sindicato revela que a ação judicial pretende obter uma indemnização de 5.000 euros por cada ano de serviço prestado pelos trabalhadores abrangidos, considerando que estes têm sido sujeitos durante décadas a condições de trabalho inadequadas.

Segundo o SinDGRSP, os profissionais da DGRSP têm desempenhado funções em instalações degradadas e sem condições adequadas de segurança e salubridade, acrescentando que muitos edifícios apresentam “infiltrações, humidade, bolor, fungos, deficiente ventilação, falta de luz natural e riscos permanentes para a saúde e segurança” dos trabalhadores.

A estrutura sindical denuncia ainda situações consideradas graves em alguns estabelecimentos prisionais e equipas de reinserção social e vigilância eletrónica. De acordo com o comunicado, existem locais onde “a água escorre através de instalações elétricas” e onde “os tetos estão a desabar, colocando em causa a integridade física de quem ali trabalha diariamente”.

O SinDGRSP acusa a DGRSP de não ter dado resposta às sucessivas denúncias efetuadas ao longo dos anos e sustenta que a entidade tem falhado “sistematicamente na sua obrigação de garantir condições de trabalho seguras, saudáveis e dignas”.

Outra das críticas apontadas prende-se com o acompanhamento médico dos trabalhadores. O sindicato alega que a DGRSP “ignora frequentemente as recomendações emitidas pelos médicos do trabalho”, obrigando, em alguns casos, os profissionais a recorrer aos tribunais para fazer valer direitos que considera básicos.

No comunicado, o SinDGRSP refere ainda que os trabalhadores estão expostos a diversos riscos físicos, biológicos e psicológicos, apontando problemas como doenças respiratórias, tuberculose, escabiose, ansiedade, depressão, exaustão emocional e síndrome de burnout.

“É inaceitável que, em pleno século XXI, milhares de trabalhadores continuem a desempenhar funções em condições que atentam contra a sua dignidade, saúde e segurança”, afirma o sindicato, que responsabiliza a DGRSP e o Ministério da Justiça pela falta de uma resposta eficaz aos problemas identificados.

A organização considera que a ação no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem representa “um passo histórico na defesa dos trabalhadores da Reinserção e Serviços Prisionais” e visa responsabilizar o Estado Português pela alegada omissão perante situações que, segundo o sindicato, são conhecidas e denunciadas há vários anos.

O sindicato conclui afirmando que não aceitará que os trabalhadores continuem a suportar “com a sua saúde física e mental o preço da degradação das instalações, da falta de investimento e do incumprimento das obrigações legais da entidade empregadora”, defendendo que chegou o momento de exigir responsabilidades e garantir o pleno respeito pelos seus direitos.