O Congresso do PSD chocou de frente com o chumbo da reforma laboral. Começou no dia a seguir à derrota do pacote no Parlamento, mas o ministro da Presidência, António Leitão Amaro desvaloriza: "Não passou esta, passaram outras".

Eu acho que é uma derrota para o país, sobretudo para os mais jovens, que são os mais prejudicados por uma lei laboral que ainda temos, muito mais rígida, menos dinâmica, menos moderna que o resto da Europa e isso faz com que os seus salários sejam mais baixos.

Gostávamos que a lei tivesse sido aprovada, era bom para o país e para a visão que temos, nessa medida é uma derrota de todos e, portanto, abrange todos os que se envolveram. É um momento, um momento entre muitos, uma reforma esta que não conseguimos, vamos continuar a trabalhar nas outras.

Além de não ter chegado a acordo no Parlamento, também não tinha já conseguido na concertação social, o Governo não tira nenhuma aprendizagem na forma como conduziu as negociações, para capítulos futuros, como a reforma do Estado?

É uma lição sobretudo do comportamento de quem se mostrou disponível [Chega], até chegou a prometer certos ganhos para os trabalhadores, e os deitou fora, de uma forma incompreensível, havendo abertura da parte do Governo.

Nas negociações, sobretudo com a UGT e no Parlamento, é que não foi o Governo que foi intransigente, não foi o Governo que disse que não. No caso da UGT tivemos dezenas e dezenas de alterações aceites, no Parlamento, na fase final, a Iniciativa Liberal manteve a sua disponibilidade e o Chega, surpreendentemente, afastou-se, abdicou daquilo que seriam melhorias e desistiu de ser um partido de reformas.

E o Governo não assume nenhuma responsabilidade pela forma como conduziu as negociações? Ou seja, não faz nenhuma reflexão interna?

Responsabilidade, claro, toda. Se há um processo de diálogo, todas as partes têm responsabilidade no resultado. Podíamos ter optado por deixar baixar a idade da reforma e com isso, provavelmente as pensões das pessoas da minha idade, os mais novos ainda, até provavelmente os mais velhos, estariam em perigo.

Não aceitámos misturar alhos com bugalhos e pôr em causa as pensões. Sim, temos a responsabilidade de quem foi intransigente apenas no ponto da proteção das reformas, mas que não tinha nada a ver com esta lei. Ter fugido à responsabilidade e ter mudado de ideias nas últimas horas, nessa parte não podemos assumir a responsabilidade.

A Ministra Palma Ramalho disse no Congresso do PSD que "voltaremos a elas", não se referiu exatamente ao quê, mas faz sentido voltar a apresentar esta reforma laboral?

Essa mensagem, que o Primeiro-Ministro ecoou e eu também, significa isto: nós não ficamos presos ao passado ou nas mudanças que não foram possíveis fazer. Olhamos para o futuro e sabemos que há mudanças que devem ser feitas e há reformas que são necessárias. O mercado laboral é uma delas, portanto temos a ambição de nos aproximarmos, mas isto não diz nada sobre o calendário ou sobre os termos. Sobre isso não tenho nenhuma novidade para dar.

Acha que o Presidente da República ficou aliviado por não ter de promulgar uma lei que durante a campanha tinha avisado que não promulgaria caso não tivesse acordo na concertação social?

É totalmente desnecessário eu estar a especular sobre o estado de espírito do Presidente da República. Como houve um chumbo, nem sequer vai ter de tomar uma posição, não vou estar a entrar na análise política que não é o meu papel.

Eu diria que a abordagem do Governo é de, mesmo sem maioria absoluta, tentar executar todas as reformas que são necessárias para o país. Não olho para a ausência de maioria absoluta como uma razão para não tentarmos e desistirmos de reformar. Ter maior apoio parlamentar facilita, mas não é por não termos que não vamos continuar a tentar fazer as reformas.

Com este tipo de dificuldades em chegar a acordo, para quem é que o Governo se deve voltar para aprovar o Orçamento do Estado?

Não há e nunca houve desde o primeiro dia após as eleições. Nós interpretamos a vontade dos portugueses, que foi ter um Parlamento com uma força principal que está no Governo e dois partidos maiores, basicamente numa situação de empate entre os seus pesos políticos, o PS e o Chega. O que nós precisamos para o carro andar é que ambos não fiquem na posição de empate, foi isso que aconteceu, foram os dois uns empatas. Pelo menos foram nesta lei e o PS tem sido em leis recentes, esperemos que deixem de ser.

Está confiante na aprovação do Orçamento do Estado, dada a crispação política que vivemos?

Não acho que se deva dramatizar a crispação. Sugiro que olhe para outros países, oiça as discussões políticas nos Estados Unidos, no Brasil, na Inglaterra, na Alemanha, em França, isso é mais do que crispação, é polarização, é divisão política. Nós não temos tido isso.

É normal que todos os atores políticos expressarem as suas diferenças. É normal que a época das redes e dos algoritmos puxem pela emoção os discursos e as palavras tendam a ser mais intensas, mas eu acho que estamos muito longe, felizmente, do grau de polarização que rasga sociedades e que bloqueia sistemas políticos, como na maior parte dos países europeus. Portugal está numa posição boa, esta reforma não aconteceu, mas fizémos muitas e vamos fazer mais.

Por que devemos estar a especular sobre a ausência ou a presença do OE? Na próxima semana, na seguinte e na seguinte, nós temos leis importantes.

Na próxima semana é a prestação social única, é uma reforma importantíssima; temos a lei do Tribunal de Contas, a lei do retorno de imigrantes em situação ilegal, temos. É tudo trabalho até outubro, quer antecipar uma discussão e um drama de outubro?

Pergunto porque durante muitos anos em Portugal isso condicionou e até levou à queda de alguns Governos. Este Presidente não tem essa interpretação e gostava de saber também qual é a interpretação do Governo, se é viável viver sem Orçamento do Estado.

A interpretação do Governo é que não é tempo de estar a discutir as votações sobre o Orçamento do Estado e não há nenhuma necessidade, nem tempo, de estar a dramatizar.

É um sinal de grande tranquilidade na vida comunitária quando à mínima dificuldade de aprovar alguma coisa se começa logo a falar de crise política, de um OE, calma! A única coisa que aconteceu foi uma reforma que era importante, mas era uma reforma de muitas que não passou. Passaram outras.

Não há razão nenhuma para estarmos a entrar agora em grande drama de crise política, não vale a pena. Não é isso, foi uma lei que não passou, seguimos em frente e continuaremos a reformar.