Este é um ano decisivo para o euro digital e a primeira prova acaba de ser superada esta terça-feira. Os eurodeputados da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários aprovaram o relatório sobre a moeda digital.

A votação seguiu-se a semanas de negociações. Apenas o grupo de extrema-direita Europa das Nações Soberanas votou contra. Os membros da comissão já defenderam que este é “um dia histórico”.

Segue-se agora novo período de negociações informais, entre Estrasburgo, o Conselho da UE e a Comissão Europeia. O texto final que surgir destes encontros será submetido a votação em plenário, pelos 720 eurodeputados, o que deverá acontecer até ao final do ano.

É preciso uma maioria para que o processo avance para a etapa seguinte e ainda não está garantida. A maioria dos socialistas, liberais e verdes já apoiaram o projeto, mas estes votos não são suficientes.

O acordo agora aprovado estabelece de que forma vão coexistir o euro digital offline e online, não permite a cobrança de mais comissões aos comerciantes e garante a gratuitidade dos pagamentos offline.

Para os cidadãos, o euro digital será gratuito, não haverá juros sobre os depósitos e será fixado um limite ao montante que cada um pode acumular. O BCE admite um teto máximo de três mil euros para cada conta, os bancos defendem que seja de 500.

O euro digital será uma forma de dinheiro eletrónico, emitido diretamente pelo BCE, como acontece com as notas e moedas. Não irá substituir o dinheiro físico mas será uma alternativa ao mesmo.

A direita radical rejeita, de todo, uma moeda virtual emitida pelo banco central. O centro-direita e os conservadores permanecem divididos.

“O conjunto de regras relativamente aos sistemas de pagamento e condições comerciais não é competência da União Europeia e nós consideramos que a proposta atual é uma infração do artigo n.º 131 (do Tratado sobre o Funcionamento da UE)”, segundo Siegbert Droese, eurodeputado alemão da direita radical, na única declaração após a votação na comissão.

O Parlamento Europeu chegou a ponderar apenas a criação de uma versão offline do euro digital, porque a versão online poderia pôr em causa a privacidade das transferência e pagamentos. Mas as duas versões acabaram por ser discutidas.

Além de dinamizar os pagamentos e transferências, o BCE pretende também com este projeto enfrentar a hegemonia norte-americana nesta área, sobretudo através da Visa e da Mastercard. A Autoridade Monetária não quer a zona euro dependente de fornecedores externos.

O euro digital só deverá estar disponível a partir de 2029, de forma generalizada. O projeto-piloto deverá arrancar já no próximo ano.