Cinco organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) saudaram esta quarta-feira a decisão do Tribunal Central Administrativo Sul de manter a suspensão provisória da Barragem do Pisão, no Alto Alentejo, depois de ter rejeitado o recurso apresentado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e por outras entidades interessadas no processo.

Em comunicado conjunto, as associações GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ZERO consideram que a decisão judicial representa "um momento relevante para a defesa do Ambiente", reforçando a credibilidade dos mecanismos de avaliação ambiental e do princípio da precaução.

Segundo as organizações, o tribunal entendeu que, nesta fase do processo, deve ser mantida a suspensão provisória da Declaração de Impacte Ambiental e dos atos dela dependentes, de forma a evitar que o avanço das obras possa provocar "danos ambientais concretos, graves e potencialmente irreversíveis" antes de existir uma decisão definitiva sobre a legalidade do projeto.

Em causa está o Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, conhecido como Barragem do Pisão, uma infraestrutura apresentada como estratégica para o desenvolvimento do Alto Alentejo. No entanto, as ONGA alertam para preocupações relacionadas com os impactos sobre ecossistemas, solos, linhas de água, habitats naturais, espécies protegidas e biodiversidade, bem como para dúvidas sobre a suficiência da avaliação de alternativas ao projeto.

No comunicado, as associações sublinham que o acórdão demonstra que "o interesse público invocado em torno de uma infraestrutura não pode dispensar o cumprimento rigoroso da legislação ambiental", acrescentando que a classificação de um projeto como sendo de interesse público nacional não elimina a obrigação de prevenir e evitar danos ambientais, sobretudo quando estes podem tornar-se irreversíveis.

As organizações ambientais destacam ainda que esta não é uma decisão final sobre o mérito da ação principal, mas consideram que constitui uma confirmação importante do papel preventivo da justiça administrativa em situações onde a continuação dos trabalhos pode criar "uma situação de facto consumado", dificultando ou impossibilitando a recuperação dos valores ambientais afetados.

Num contexto marcado pelas alterações climáticas, escassez hídrica e degradação dos ecossistemas mediterrânicos, as ONGA defendem que as políticas públicas de gestão da água devem assentar em soluções "robustas, transparentes e compatíveis com os limites ecológicos dos territórios". Alertam ainda que a adaptação climática não pode servir para justificar automaticamente novas pressões sobre habitats, solos e sistemas hídricos, devendo privilegiar a eficiência no uso da água, a proteção dos ecossistemas e a avaliação séria de alternativas.

"As cinco associações continuarão a acompanhar este processo e a defender uma política pública de água orientada para a sustentabilidade, a justiça territorial, a proteção dos ecossistemas e a adaptação climática baseada em evidência, participação pública e respeito pelos valores ambientais e ecológicos do território", concluem as organizações.