Os Países Baixos registaram pela primeira vez a eutanásia de uma criança com menos de 12 anos desde a entrada em vigor da alteração legislativa que, em 2024, passou a permitir o procedimento para menores com doenças terminais e sofrimento considerado insuportável.

O caso será agora analisado pelas autoridades judiciais para determinar se todos os procedimentos legais foram cumpridos pelo médico responsável, conforme exige a legislação neerlandesa.

A mudança legislativa aprovada em 2024 permite a eutanásia de crianças entre os 1 e os 12 anos em situações excecionais. De acordo com o Governo dos Países Baixos, o procedimento só pode ser autorizado quando exista "sofrimento insuportável e sem perspectiva de melhoria", associado a uma condição médica grave e incurável.

As autoridades estimaram, na altura, que a nova regulamentação poderia abranger entre cinco a dez crianças por ano.

Para menores com menos de 12 anos, a autorização dos pais ou representantes legais é obrigatória. Além disso, os médicos devem cumprir um conjunto rigoroso de requisitos legais, incluindo a consulta de um especialista independente e a confirmação de que não existe qualquer alternativa razoável para aliviar o sofrimento do doente.

Os Países Baixos tornaram-se, em 2002, o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia sob condições estritas. Todos os casos têm de ser comunicados a comissões de revisão independentes que avaliam se os critérios legais foram respeitados.

A legislação já permitia anteriormente a eutanásia para bebés com menos de um ano e para jovens com mais de 12 anos, mas as crianças entre um e doze anos estavam excluídas desse enquadramento legal.

Entre os 12 e os 15 anos, a eutanásia continua a exigir o consentimento dos pais. Já entre os 16 e os 17 anos, os progenitores devem ser consultados, mas a decisão final pode caber ao próprio jovem.

Dados dos Comités Regionais de Revisão da Eutanásia, citados pelo jornal, indicam que, em 2025, foram registadas 10.341 mortes por eutanásia ou suicídio assistido nos Países Baixos, um aumento de 3,8% face ao ano anterior.

A maioria dos casos envolveu doentes com cancro ou doenças pulmonares graves, sendo que cerca de três quartos das pessoas tinham mais de 70 anos. No mesmo período foi registado apenas um caso de eutanásia envolvendo um adolescente entre os 12 e os 18 anos.

Os Países Baixos não são o único país europeu a permitir a eutanásia de menores. A Bélgica dispõe de uma legislação semelhante desde 2014, permitindo a morte medicamente assistida de crianças em circunstâncias muito restritas.