A proposta do governo desceu à comissão sem votação. Na tentativa de viabilizar a proposta com o apoio do Chega, o PSD e o CDS apresentaram uma proposta de alteração, procurando contemplar algumas das reivindicações do partido de André Ventura a negociar no parlamento até à votação de quinta-feira.

Previam “mecanismos céleres de fiscalização”, o aumento de um para dois anos o tempo de residência mínimo para estrangeiros não europeus, uma regulamentação que preveja a suspensão ou cessação dos apoios, assegurando “a proteção dos pensionistas com baixos rendimentos através da articulação da PSU com o complemento solidário para idosos e com o complemento por dependência”.No que respeita aos cidadãos com deficiência, a AD admite baixar os limites dos 80 até aos 60 por cento, através de uma “avaliação individual” de cada caso de compatibilidade e contemplam a atribuição da PSU aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que regressem a Portugal, “com procedimentos simplificados de instrução”.

O PCP pediu ainda para ouvir a ministra do Trabalho no parlamento, com carácter de urgência, porque o deputado Alfredo Maia disse ter “muitas dúvidas” sobre a proposta do Governo, mas o pedido foi recusado com a abstenção do Chega e PS e o voto contra do PSD.

O PCP critica o “estilo de máquina de rasto legislativa” que PSD e CDS adotaram nos últimos tempos.

Jorge Pinto do Livre tentou perceber o que o PSD está agora a negociar e criticou o partido de Luís Montenegro por “tentar discutir as coisas nos bastidores”, com “os deputados, o país e os portugueses a serem apanhados de surpresa”.

“Merecia que esta abertura e esta negociação fosse feita de forma transparente”, disse o deputado do Livre questionando a bancada do PSD sobre a reunião da qual teve conhecimento através da comunicação social.

Em resposta, a deputada social-democrata Carla Barros pediu mais umas horas de espera porque “há reuniões a decorrer” e o PSD pediu o adiamento para tentar concluir essas negociações com o partido socialista.

“O Partido Social Democrata e o Governo da AD nunca, naturalmente, colocaram de fora nenhum partido que queira dialogar sobre a proposta. Aliás, as reuniões estão a decorrer entre os líderes parlamentares e, portanto, nós vamos aguardar, por uma questão de prudência, o melhor fecho das negociações para que possamos votar a proposta no final do dia de hoje, cumprindo assim os prazos para que ela entre no guião de votações para ser votada durante o dia de amanhã”, referiu Carla Barros.

Na sua intervenção, a deputada social-democrata deu a entender que o PSD aceita algumas das reivindicações do PS, como um “plano de inserção” e “evitar um corte abrupto dos apoios quando as pessoas estão a entrar no mercado de trabalho, para que valha a pena trabalhar” no que respeita aos beneficiários.

O objetivo é que “todas as pessoas que estejam a usufruir de prestações sociais reúnam condições para serem reativadas no mercado de trabalho”, afirmou a deputada, que não abdica do “trabalho social obrigatório”, criticando a posição do PS sobre essa matéria.

A PSU unifica os subsídios não contributivos, como o rendimento social de inserção ou pensões várias, numa única prestação social e, segundo a proposta do PSD, prevê trabalho social para quem reúna condições para regressar ao mercado de trabalho.