Produzir e partilhar energia renovável vai tornar-se mais simples e mais barato em Portugal. O novo decreto-lei que altera o regime do autoconsumo coletivo e das comunidades de energia renovável já foi promulgado pelo Presidente da República e pretende reduzir a burocracia, aumentar a flexibilidade dos projetos e baixar os custos para famílias, empresas e autarquias.

Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, as alterações respondem a pedidos há muito feitos pelos promotores destes projetos, permitindo que mais consumidores possam produzir e gerir a sua própria energia. O objetivo passa por reforçar a soberania energética nacional, reduzir a dependência do exterior e diminuir o valor das faturas de eletricidade.

Entre as principais mudanças, passam a ser permitidas maiores distâncias entre as unidades de produção e os locais de consumo, abrindo caminho a projetos de maior dimensão e com mais participantes. Além disso, os procedimentos administrativos são simplificados, diminuindo as situações em que é necessária a intervenção dos operadores de rede, enquanto a adesão ou saída de membros destes projetos se torna mais ágil.

As instalações de muito pequena dimensão também beneficiam de novas regras. O limite de potência dispensado de autorização prévia aumenta dos atuais 700 para 800 watts, reduzindo encargos e formalidades para pequenos produtores.

Para a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, estas medidas representam um passo importante para democratizar o acesso à energia renovável.

“Queremos que produzir e partilhar energia renovável passe a estar ao alcance de todos — das pessoas às empresas, das autarquias às comunidades locais”, afirmou a governante, citada em comunicado, acrescentando que “cada painel solar que entra em funcionamento é menos energia que importamos e menos dinheiro que pagamos ao estrangeiro”. A ministra defende que esta é a forma de concretizar “uma transição energética justa, próxima das pessoas e ao serviço da soberania do País”.

O diploma estabelece ainda, pela primeira vez, princípios orientadores para o autoconsumo coletivo, reforçando a transparência dos projetos, a proteção dos consumidores e uma distribuição mais justa dos benefícios entre os participantes. Ao mesmo tempo, clarifica o papel dos operadores de rede, das entidades gestoras e da administração pública, proporcionando maior segurança jurídica a quem pretenda investir neste tipo de soluções.

Outra das novidades é a criação de um mapa nacional dos projetos de autoconsumo coletivo e das comunidades de energia, uma ferramenta que permitirá aos cidadãos identificar iniciativas existentes e aderir mais facilmente a elas.

As medidas integram-se numa estratégia mais ampla do Governo para acelerar a transição energética. Nesse âmbito, os novos projetos que entrem em funcionamento até 2029 ficam isentos dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), uma componente da fatura da eletricidade, reduzindo os encargos para consumidores particulares, empresas e entidades públicas.

O Executivo destaca ainda o forte crescimento registado neste setor. Entre abril de 2025 e abril de 2026, o número de comunidades de energia ligadas à rede aumentou de 418 para 1.218, um crescimento de cerca de 191%. Com a simplificação agora aprovada, o Governo pretende acelerar ainda mais esta tendência.

No comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia sublinha que Portugal é atualmente uma referência europeia na promoção do autoconsumo e das comunidades de energia, tendo sido apontado pela Comissão Europeia como um exemplo de boas práticas neste domínio.

“Não nos limitamos a anunciar: decidimos e executamos”, destaca o comunicado governamental, defendendo que estas medidas permitirão aproximar a energia dos cidadãos e transformar cada vez mais consumidores em produtores ativos de energia renovável.