Um projeto-lei do CDS para aumentar os benefícios fiscais em sede de IRS para famílias com três ou mais filhos é uma das medidas do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.

O líder parlamentar centrista apresentou, esta quarta-feira à tarde, a medida que vai ser debatida quinta-feira em plenário da Assembleia da República e garantiu que o Governo aceita integrar no Orçamento esta proposta.

“Esta proposta será, evidentemente, integrada no próximo Orçamento do Estado para entrar em vigor em 2027 e depois em 2028, e esperamos que, tendo em conta a gravíssima crise de natalidade que o país enfrenta, que os restantes partidos da oposição sejam sensíveis a esta matéria e se disponibilizem para a aprovar”, disse o deputado do CDS, Paulo Núncio.

O CDS quer aumentar o valor das deduções fiscais em sede de IRS a partir do terceiro filho, sendo assim “as famílias portuguesas vão passar a poder deduzir 1.200 euros por ano pelo terceiro filho e pelos filhos seguintes”, disse.

O deputado que apresentou o projeto-lei explicou que esta dedução é gradual de forma a garantir “a sustentabilidade das contas públicas”.

“Propomos que a duplicação deste acréscimo para o terceiro filho e seguintes se faça de uma forma gradual, ou seja, 50% já no próximo ano e 100% a partir de 2028. Isto significa que no próximo ano, a dedução pelo terceiro filho e seguintes será de 1.050 euros e que em 2028 será de 1.200 euros”, referiu Paulo Núncio.

O CDS propõe a duplicação do acréscimo só a partir do terceiro filho e a justificação apresentada é que é a partir daí que há uma renovação das gerações.

“Já existe um acréscimo à dedução de IRS para o segundo filho e seguintes. Mas é o terceiro filho que faz a diferença relativamente à renovação de gerações. E por isso propomos manter o acréscimo à adoção do segundo filho e duplicar o acréscimo à adoção para o terceiro filho e seguintes”, anunciou o deputado centrista.

“Atualmente, apenas 4% das famílias portuguesas têm três ou mais filhos. E sabemos que existe uma grande diferença entre os filhos que as famílias portuguesas têm e aqueles que gostariam efetivamente de ter”, diz Paulo Núncio.

Questionado sobre quanto é que custa esta medida, o líder parlamentar fala em 20 milhões de euros anuais para estas famílias que têm três ou mais filhos.

O CDS escolheu este tema para marcar um agendamento potestativo, o único da sessão legislativa, e o líder parlamentar lembra que é um dos temas que o partido sempre deu prioridade, daí recomendar ao governo que avance com uma Estratégia Nacional para a Natalidade” em áreas da fiscalidade e segurança social.

O projeto de resolução sugere o “reforço nos incentivos fiscais às famílias com filhos, designadamente em sede de IMI (IMI Familiar), ISV e IUC”.

O CDS defende ainda medidas para as empresas e o “reforço de incentivos fiscais e linhas de financiamento destinadas a empresas que promovam a instalação de berçários, creches ou jardins de infância”.

O CDS lembra ainda que o programa eleitoral da AD apontava a necessidade de articular a vida familiar com a vida profissional e, por isso, sugere a “criação de benefícios fiscais para empresas que contratem mulheres grávidas, mães ou pais com filhos até aos três anos, horários flexíveis”.