"O trabalho dito obrigatório deixará de ser obrigatório e estará enquadrado num plano individual personalizado de inserção, não afastando a ideia de que as pessoas com menos recursos e mais pobres têm direito a um percurso que as leve à integração e inclusão social, onde como sempre o emprego também tem uma palavra", adiantou o deputado socialista, em conferência de imprensa no Parlamento.

O canal de denúncias para casos de fraude com prestações sociais também cai, segundo Eurico Brilhante Dias. A medida estava prevista na proposta inicial do Governo, mas não vai avançar.

"Sempre entendemos essa proposta como uma proposta que iria colocar pobres a fiscalizar pobres", sublinhou o líder parlamentar do PS.

Em terceiro lugar, a condição de recursos foi alterada, "garantindo que o acesso das pessoas mais vulneráveis continua a ser possível sem a restrição apresentada pelo Governo", referiu Eurico Brilhante Dias.

O PS também conseguiu que o valor da PSU seja definido por decreto e desta forma escrutinado pelo Parlamento. "Em quarto lugar, era para nós muito importante que as alterações, nomeadamente a fixação dos valores da prestação – que hoje não são valores conhecidos – fosse valores que o Parlamento pudesse escrutinar. Também está considerado no texto do acordo", detalhou o deputado do PS.

Eurico Brilhante Dias frisou que, assim o “país vai poder executar um marco importante do Plano de Recuperação e Resiliência e receber, nesse quadro, centenas de milhões de euros”.

A discussão da PSU na especialidade estava agendada para esta quarta-feira manhã, na Comissão de Trabalho, porém o grupo parlamentar do PSD pediu o seu adiamento potestativo para o final do dia.