No salão nobre do Palácio Ratton, em Lisboa, à pinha, o novo presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro, salientou a independência deste órgão de soberania, sendo o único "compromisso" do colégio de juízes para com a Constituição. "Queremos continuar a ser um tribunal independente - só nos submetemos à Constituição - em todas as dimensões e com todas as suas implicações", referiu o substituto de José João Abrantes.

Num discurso que designou de "festa institucional" e na presença de diversos representantes de partidos e membros do Governo, desde o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o novo presidente do TC salientou que este é um tribunal "sem amos", mas que trabalha "no respeito pela divisão de poderes", com João Carlos Loureiro a acrescentar que os juízes que compõem este colégio juraram "fidelidade à Constituição e só a ela".

Aos que "reiteradamente" acusam o TC de ser um tribunal "político", nomeadamente, à boleia da decisão de chumbar a lei de estrangeiros, Loureiro responde dizendo que "não tenhamos medo da palavra: os tribunais, todos os tribunais são políticos enquanto se inscrevem numa comunidade política, mas não são partidários".

João Carlos Loureiro já fazia parte do colégio de juízes do TC, foi cooptado e apresenta este Tribunal como resultado “de um labor em que todos contam, na complementaridade das suas missões”, reconhecendo que se trata de uma “comunidade marcada pela diversidade”. Este órgão, salientou ainda Loureiro, “decide em registo de colegialidade, sem prejuízo de decisões singulares”, com o presidente do TC a nomear um a um os seus pares.

É com este colégio de juízes que o Palácio Ratton passa a contar, sendo um Tribunal “dos e para os cidadãos”, refere o novo presidente. Um órgão de soberania que “não esquece direitos dos estrangeiros e dos apátridas”, disse ainda Loureiro, referindo que o “ser para a comunidade não significa a cedência a modismos fáceis”. O “compromisso” do TC, acrescentou, “é com a Constituição”.

Loureiro admitiu ainda, neste discurso inaugural do seu mandato junto dos seus pares e após a tomada de posse perante o Presidente da República, que “há uma pluralidade de leituras constitucionais” e que o facto de um juiz “votar pela não inconstitucionalidade de uma norma não significa que concorde com ela”.

O “relevante”, para o presidente do TC, é “saber se a solução proposta é compatível com a lei fundamental, mesmo que jamais a propuséssemos na esfera político-legislativa”. Ou seja, o princípio que vale neste tribunal não é a opinião pessoal de cada juiz, mas a maneira como as normas atropelam ou não a Constituição.

Se os juízes do Ratton interpretassem pessoalmente as normas e não perante a Lei Fundamental, Loureiro diz que só haveria uma solução: “Despir a beca e sujeitar-nos ao escrutínio eleitoral. O aviso interno fica dado e serve também para fora, perante a novela que existiu sobre uma escolha ideológica dos juízes do TC de modo a que pudessem decidir desta ou daquela maneira sobre esta ou aquela norma.

Loureiro deixa ainda uma garantia, usando a letra da música “Jeremias” de Jorge Palma: “Não nos pass [a] pela cabeça tentar alterar a Constituição”.

Falando para uma plateia constituída por governantes e pela nata da Justiça, onde constavam por exemplo, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra ou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o novo presidente do TC assumiu sem rodeios: "Integramos as elites", mas avisou que esta "pertença não legitima privilégios, nem qualquer regime mais favorável de tratamento". Estas "elites", adverte Loureiro, devem ser "sinónimo de deveres acrescidos para com a comunidade".

Ficou ainda o aviso de que o TC fica num Palácio "murado, mas não amuralhado", encontrando-se "ao centro de uma porta aberta a receber pessoas", salientando ainda que o Ratton "abraça todo o território nacional", não esquecendo as comunidades e as regiões autónomas.