O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende a “reversão” da garantia pública e das isenções de IMT para os jovens adquirirem habitação própria e permanente. Segundo a instituição, estas medidas “ampliaram ainda mais os desequilíbrios” no mercado em Portugal.

“As recentes medidas governamentais de apoio aos jovens que compram a primeira casa, incluindo garantias públicas e isenções fiscais, visam melhorar a acessibilidade, mas aumentaram a procura e ampliaram ainda mais os desequilíbrios do mercado. Devem ser revertidas”, defende o relatório de avaliação anual de Portugal divulgado esta quarta-feira, no âmbito do Artigo IV.

A garantia pública arrancou no início de 2025, com uma dotação de 1,25 mil milhões de euros e já foi reforçada com mais mil milhões.

O objetivo é apoiar os jovens entre os 18 e os 35 anos, a financiarem a primeira casa, desde que não ultrapasse 450 mil euros. O Estado garante até 15% do valor do empréstimo, o que permite aos bancos financiarem o imóvel a 100%, sem entrada inicial.

A medida tem sido criticada pelo Banco de Portugal, pelo anterior governador, Mário Centeno, e pelo atual, Álvaro Santos Pereira, por ter aumentado o endividamento, o risco e os preços da habitação.

Recentemente, o banco central anunciou condições mais apertadas de acesso a crédito à habitação, como a passagem da taxa de esforço de 50% para 45%.

Para o FMI, este travão pode ajudar a conter o risco, mas “a melhor política continua a ser a reversão das recentes medidas que impulsionaram o crédito à habitação”.

O FMI defende ainda “a atribuição de poderes de execução ao Banco de Portugal”, para impedir “uma potencial erosão do cumprimento das normas”, porque o supervisor não tem poderes vinculativos, apenas emite recomendações aos bancos. Uma medida que vai de encontro ao recente apelo do governador Álvaro Santos Pereira.

As preocupações do FMI e do Banco de Portugal podem ganhar ainda mais dimensão quando o Banco de Fomento concretizar uma das medidas que se propõe aplicar: alargar as garantias públicas à classe média e aos desfavorecidos.

“Não sei quando é que vamos fazer, mas vamos fazer. Vamos fazer porque a dimensão do mercado é enorme. E é claríssimo, há cada vez mais portugueses a precisar de casa. Temos que ter decisões excecionais para momentos excecionais”, defende Gonçalo Regalado.

Aos críticos destes apoios, deixa também uma resposta: “Eu não quero saber se o A, o B, o C pensa que a habitação está aquecida, sobreaquecida, acelerada, desacelerada. Falem com os cidadãos. Perguntem qual é que é a primeira preocupação dos empresários. E vão receber esta resposta: mão de obra, postos de trabalho, equipas, emprego. E perguntem qual é que é a primeira preocupação das pessoas? Habitação, habitação, habitação. Nós vamos dar uma resposta ao que o país precisa.”