Segundo o documento divulgado esta quarta-feira, assinado por Riccardo Ercoli, diretor executivo do FMI para Portugal, e David Taylor Pereira, conselheiro do diretor executivo, a PSU é uma alteração positiva.

Em causa está a junção de 13 apoios, subsídios não contributivos, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou a pensão de viuvez, numa única prestação social. Prevê ainda o trabalho social para quem reúna condições de regresso ao mercado de trabalho.

A posição dos técnicos do FMI é conhecida no dia em que os deputados votam no parlamento a proposta do executivo, na especialidade.

O Fundo Monetário Internacional entende que “o objetivo é melhorar a eficiência do sistema de prestações sociais e que se espera que seja, de um modo geral, neutra”.

A medida não foi discutida “em profundidade” com o Governo. Ainda assim, “na medida em que contribui para simplificar a burocracia e facilitar o acesso das famílias às prestações sociais, vemos mérito nessa abordagem“, explicou esta quarta-feira Jean-François Dauphin, chefe de missão do FMI para Portugal, em declarações aos jornalistas.

O responsável admite também que “muitas destas reformas não são fáceis de implementar” e ainda mais num Parlamento “fragmentado”.

Portugal tem demonstrado “um forte compromisso com a responsabilidade orçamental e com o crescimento, amplamente partilhado por diferentes forças políticas. Esperamos que, ao partilharem esse objetivo comum, os vários partidos consigam reconhecer os benefícios das reformas para a população e que isso prevaleça“, concluiu.

Dias depois de o Parlamento ter chumbado o pacote laboral proposto pelo Governo, o FMI vem defender uma maior flexibilização dos contratos sem termo e dos despedimentos.

Segundo a instituição, isto iria incentivar as empresas a recorrerem mais a contratos sem termo, reduziria a segmentação do mercado e acabaria por promover a formação dos trabalhadores.

“Uma das prioridades seria tornar os contratos sem termo mais flexíveis, para que se tornassem mais atrativos para as empresas. Tal ajudaria a reduzir a dualidade do mercado de trabalho, a aumentar o emprego estável, o que seria benéfico para os trabalhadores, e daria às empresas mais incentivos para investir na formação dos trabalhadores“, explicou esta quarta-feira, Jean-François Dauphin, chefe de missão do FMI para Portugal, em declarações aos jornalistas.

O economista defende ainda a facilitação dos despedimentos, como ferramenta de combate à precariedade.

“À primeira vista, pode-se pensar que, se for mais fácil despedir, os empregos ficarão mais precários. No entanto, o que observamos é que, devido ao receio de terem de manter trabalhadores que podem não corresponder às necessidades, muitas empresas recorrem a contratos de curta duração. Assim, quando as regras de despedimento são demasiado rígidas, acabam por incentivar as empresas a contratar a prazo, aumentando a instabilidade para os trabalhadores”, explicou.

O chefe de missão do FMI para Portugal acredita que, ao tornar os despedimentos mais flexíveis, as empresas têm mais incentivos para contratar sem termo, promovendo a estabilidade do emprego.

O relatório do FMI defende também que mais flexibilidade laboral torna a economia mais produtiva.