O ex-presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Tiago Oliveira, defendeu na quarta-feira menos meios aéreos a combater os incêndios, destacando a pressão que existe no mercado internacional para aumentar os preços de aluguer.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos negócios dos incêndios rurais, Tiago Oliveira afirmou não ter conhecimento deste tipo de ilícitos, mas relembrou os resultados de um estudo encomendado pela AGIF que concluiu que "qualquer aquisição ou aluguer de meios à escala nacional deve ser precedida de uma avaliação custo-benefício".

"O negócio das empresas de meios aéreos é ir voltar a alugar meios lá fora e colocá-los à disposição do Estado português ou da ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil]. Eles não têm os meios próprios. Portanto, quanto mais meios vão ter que alocar, mais atividade vão ter no aluguer de recurso", disse, em resposta ao deputado do PS Pedro Vaz.

Nesse sentido, Tiago Oliveira acrescentou que sempre defendeu que há "vantagens em ter menos meios aéreos", mas a voarem "mais horas", devendo ter essas aeronaves capacidade de ataque, capacidade de transporte de pessoas e com maior capacidade de carga.

Aos deputados, o ex-presidente da AGIF recordou que entre 2021 e 2023 Portugal passou a alugar mais meios médios, o que causou pressão, tendo a Espanha afirmado que os concursos em Portugal estavam "a puxar os preços para cima, porque a pressão política de ter meios a tempo e a horas afeta o mercado".

Em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal Jorge Teixeira sobre a existência de interesses por parte de empresas, Tiago Oliveira defendeu também uma regulação do mercado da biomassa e da venda de madeira para lenhas, considerando que exige "um tipo de escrutínio e uma gestão de regulação pública".

"A biomassa é o fim da linha, e portanto isto exige uma regulação, exige informação, exige estatísticas florestais, exige inventário florestal atualizado e feito com rigor e com atualidade", disse.

A Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios florestais, imposta pelo Chega, pretende investigar as causas, a gestão e os eventuais negócios associados aos grandes fogos florestais.

Tiago Oliveira criticou ainda a passagem da AGIF para o Ministério da Agricultura.

"Propusemos a renovação da nossa comissão de serviço em julho de 2024. Isso não aconteceu, mantivemo-nos no lugar em substituição e em gestão, até que eu tive que fazer outras coisas na vida e pedi para sair porque não tinha condições", disse Tiago Oliveira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos negócios dos incêndios rurais.

Ressalvando que saiu do cargo em maio por razões pessoais, Tiago Oliveira afirmou que já tinha pedido a demissão há um ano e recordou que a equipa da AGIF que liderava terminou o seu mandato em julho de 2024 e não foi nomeada uma nova presidência desde que o Governo PSD/CDS tomou posse em 2024, tendo estado sempre em gestão.

"Aquilo que eu vi é que, pessoalmente, também já era um exercício tão forte e tão exigente que não valia a pena estar a puxar por uma carruagem em andamento quando as dificuldades políticas para implementar um regime de transformação eram abaixo daquelas que se entendiam como necessárias", frisou.

O engenheiro florestal acrescentou que entendeu também pedir a demissão "depois de todo o protagonismo da proteção civil" e da missão da agência ter "recuado para um papel de assessoria técnica", referindo-se à criação em Leiria do Comando Integrado de Prevenção e Operações, coordenada pela Proteção Civil com o objetivo de limpar as áreas afetadas pela tempestade Kristin.

Tiago Oliveira, que estava na AGIF desde a sua criação, em 2017, referiu que até 2020 a agência conseguiu e teve a capacidade em ser ouvida e apresentar soluções efetivas.

"Com a chegada da Covid-19, da guerra, com a preocupação da inflação, com a alteração do ciclo político, as coisas foram-se tornando menos objetivas", disse, criticando a passagem da AGIF da tutela do primeiro-ministro para o Ministério da Agricultura.

Tiago Oliveira ressalvou que não se trata de uma questão de cooperação, mas sustentou que uma entidade que tem um papel de "articulação supraministerial e transversal às políticas não pode estar debaixo de um ministério setorial.

"Quando se passa da esfera do primeiro-ministro para a esfera do Ministério da Agricultura naturalmente que os telefones são atendidos com outra prioridade. Uma coisa é alguém estar a trabalhar para o primeiro-ministro, outra coisa é alguém estar a trabalhar para o Ministério da Agricultura, que é o 13º membro do Governo na ordem da hierarquia".

Tiago Oliveira disse que transmitiu esta preocupação de mudança de tutela ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, salientando que manifestou "esse desconforto".

O ex-presidente da AGIF lamentou ainda que agora é "mais difícil chegar" aos ministérios da Defesa e da Administração Interna.