A Polícia Judiciária (PJ) deteve três pessoas em flagrante delito por suspeitas de tráfico de estupefacientes durante a operação "#notSOSmart", realizada na Madeira e direcionada para a fiscalização de estabelecimentos que comercializavam produtos derivados da canábis e outras substâncias psicoativas.

A operação, conduzida pelo Departamento de Investigação Criminal (DIC) da Madeira, incidiu sobre 11 estabelecimentos comerciais, entre os quais nove smartshops e duas tabacarias, na sequência de fortes indícios de que estariam a ser vendidos produtos suscetíveis de conter canábis, resina de canábis, óleo de canábis, tetrahidrocanabinóis (THC) e outras substâncias proibidas.

Segundo a PJ, "a operação foi direcionada à deteção e dissuasão da venda de produtos estupefacientes e substâncias psicotrópicas", tendo confirmado a existência de diversos artigos expostos ao público cuja comercialização poderá configurar crime.

Além das detenções, foram identificados 10 cidadãos e apreendidas 7.386 unidades de produtos proibidos, incluindo flores e sumidades vegetais, incensos, infusões, chás, óleos, cigarros pré-enrolados, vapes, resinas, concentrados de canábis, bem como chupas e gomas com canabinóides.

Durante a fiscalização, os inspetores verificaram que vários produtos eram comercializados sob designações como "Cânhamo", "CBD", "Produto Aromático", "Produto de Coleção" ou "THC inferior a 0,3%".

Contudo, a Polícia Judiciária esclarece que "o limite de 0,3% de THC respeita, exclusivamente, ao regime agrícola, aplicável ao cultivo de determinadas variedades de cânhamo industrial e não legitima a comercialização retalhista de flores ou sumidades de canábis, resinas, extratos, produtos destinados à vaporização ou géneros alimentícios contendo canabinóides".

A operação contou com a colaboração do Comando Regional da Madeira da PSP, da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) e da Direção Regional da Saúde, através da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (UCAD).

No âmbito da fiscalização realizada pela ARAE, foram detetadas nove infrações de natureza criminal, das quais oito por suspeita de crimes contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares e uma relacionada com alimentos destinados a animais, originando oito processos-crime.

Foram ainda identificadas 13 contraordenações, sete das quais por falta de rotulagem em língua portuguesa e seis por ausência de menções obrigatórias na rotulagem dos produtos alimentares. As autoridades apreenderam 486 unidades de géneros alimentícios, avaliadas em cerca de 3.535 euros.

Os produtos recolhidos seguem agora para o Gabinete de Drogas e Toxicologia do DIC da Madeira, onde serão sujeitos a análises laboratoriais para determinar a sua composição e definir o respetivo enquadramento jurídico.

A Polícia Judiciária recorda que "a colocação à venda, distribuição, cedência ou detenção ilícita" de substâncias incluídas nas tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, sem autorização legal, "é suscetível de integrar o crime de tráfico de estupefacientes".

A força policial sublinha ainda que o mesmo se aplica às novas substâncias psicoativas abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 54/2013.

No comunicado, a PJ deixa também um alerta à população, advertindo que produtos comercializados como "naturais", "cânhamo" ou "derivados de canábis" podem conter composições diferentes das declaradas ou concentrações de substâncias psicoativas potencialmente perigosas para a saúde.

A polícia reafirma, por fim, "o seu compromisso no combate ao tráfico de estupefacientes, na defesa da saúde pública e na proteção da segurança dos cidadãos", garantindo que continuará a desenvolver ações coordenadas com as restantes entidades competentes.