Foi deputado do PSD, eleito pela Madeira, durante quase 40 anos, Guilherme Silva liderou ainda a bancada social-democrata e participou em vários processos de revisão constitucional.

Em 2014, Guilherme Silva e os outros três deputados eleitos pela Madeira apresentaram um projeto de revisão onde defendiam a extinção do Tribunal Constitucional, a extinção da Comissão Nacional de Eleições e ainda da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. No sistema político regional, era proposto que o presidente do governo regional possa ser nomeado e exonerado pela Assembleia Legislativa, extinguindo-se o representante da República.

O antigo deputado e dirigente do PSD Madeira é muito claro ao defender que apenas devem continuar na esfera do poder central as questões de segurança interna, defesa e relações externas, tudo o resto deve passar a ser competência das regiões autónomas.

"Para não estar com rodeios, tudo o que não diga respeito a funções de soberania que envolvam as Forças Armadas, a segurança interna, e os Negócios Estrangeiros, deve ser da competência exclusiva das regiões autónomas”, defende o antigo parlamentar.

Guilherme Silva avisa que as regiões autónomas não estão a pedir favores, mas apenas a pedir instrumentos para conseguirem desenvolver as regiões, e assim acaba-se também por beneficiar o país.

“Não vale a pena andar à procura de questões subalternas, para criar areias na relação entre o Estado Central e as regiões, porque quando se resolve um problema nos Açores ou na Madeira, resolve-se um problema do país”, refere.

Guilherme Silva considera que cada assembleia legislativa deve poder aprovar leis que sejam diferentes das do continente porque se vão aplicar a um território diferente e com necessidades diferenciadas. E assim deve acontecer para a Madeira e para os Açores, duas regiões com especificidades diversas.

“É exatamente por essas especificidades de cada uma das insularidades, que o país deve perceber que isso é enriquecedor para o nosso sucesso nacional, mas que deve ter como contrapartida a possibilidade das assembleias legislativas legislarem de forma inteiramente própria, que pode ser oposta, diferenciada, e não tem de ser a mesma solução para a Madeira e ou para os Açores. E é assim que os laços de solidariedade nacional se fortalecem”, conclui Guilherme Silva.

Questionado sobre qual o papel que o Chega terá na próxima revisão constitucional, Guilherme Silva lembra que a própria Constituição tem mecanismos que travam alterações que a própria lei fundamental não aceita. Acredita que o acordo será feito, como até aqui, entre PS e PSD.

“Não é uma porta aberta, porque as próprias alterações à Constituição estão subordinadas a princípios imutáveis que a Constituição consagrou e não vejo que haja aí um risco de isso acontecer. E é claro que eu acho que as coisas hão de se encaminhar para que as soluções de avanços na revisão constitucional sejam construídas em acordos entre o PS e o PSD”, remata.