O Ministério da Agricultura criou um regime excecional e temporário para permitir a instalação de espaços destinados ao acondicionamento de madeira e biomassa florestal destruídas pelas tempestades do início do ano, com o objetivo de acelerar a limpeza das áreas afetadas antes da época crítica de incêndios.

O diploma, publicado esta sexta-feira em Diário da República, altera o regime excecional de reconstrução e reabilitação dos concelhos afetados pela tempestade Kristin, criando os Espaços Temporários de Acondicionamento de Material Lenhoso (ETAM).

O Ministério recorda que os fenómenos meteorológicos provocaram "danos e prejuízos extensivos em diversas infraestruturas, habitações e no património natural e cultural", incluindo "a destruição de extensas áreas de coberto vegetal", o que exige operações urgentes de corte, remoção e transporte do material lenhoso.

Cinco meses após a passagem da tempestade, o Governo justifica a criação destes espaços com a necessidade de acelerar as operações de gestão florestal, reduzir perturbações no mercado da madeira e "controlar os riscos fitossanitários antes do período crítico de incêndios".

Os ETAM poderão funcionar a céu aberto ou em espaços cobertos e destinam-se ao armazenamento temporário de madeira e biomassa florestal resultantes das operações de limpeza.

Os encargos com a criação destes espaços serão suportados por investimento privado e por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os espaços poderão entrar em funcionamento 10 dias após a comunicação à câmara municipal e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), devendo cumprir as regras de segurança contra incêndios e dispor de meios mínimos de primeira intervenção sempre que o perigo de incêndio rural seja "muito elevado" ou "máximo".

A fiscalização ficará a cargo do ICNF, enquanto os municípios poderão disponibilizar terrenos públicos para a instalação temporária destes espaços.