Estado condenado a indemnizar Sócrates em 15 mil euros por violação do segredo de justiça
- 29/06/2026 15:54
- Redação
O Estado foi condenado a pagar uma indemnização de 15 mil euros a José Sócrates por violação do segredo de justiça no âmbito da Operação Marquês. A decisão foi proferida pelo Tribunal Administrativo.
Segundo a "SIC", no acordão a juíza concluiu que o Estado é responsável pelos danos não patrimoniais sofridos por José Sócrates devido à má administração da justiça, relacionada com a divulgação de informações abrangidas pelo segredo de justiça pelos respetivos órgãos.
Na ação, José Sócrates apontava responsabilidades ao procurador Rosário Teixeira, ao inspetor tributário Paulo Silva e ao juiz Carlos Alexandre.
Contudo, o tribunal não atribuiu responsabilidade individual a qualquer um dos visados, limitando a condenação ao Estado.