A Escola Portuguesa de Salvamento denuncia que a missão portuguesa enviada para a Venezuela, após os sismos da semana passada, não terá a certificação apropriada no sistema internacional INSARAG (International Search and Rescue Advisory Group), que ajuda a organizar as operações coordenadas pela OCHA - o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários.

A Escola Portuguesa de Salvamento é uma organização nacional reconhecida por aquele mecanismo das Nações Unidas e que é a única em Portugal registada no diretório do INSARAG da OCHA - o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários.

Trata-se de uma rede global da ONU que coordena equipas internacionais de resgate em catástrofes naturais, e que no fundo estabelece protocolos e normas universais para tornar o socorro mais rápido, seguro e organizado. Um conjunto de "procedimentos internacionais criados após o terramoto da Arménia, em 1988, para organizar a resposta humanitária" e evitar a desorganização gerada por excesso de ajuda não coordenada.

Assim que soube dos sismos, a Escola Portuguesa de Salvamento ofereceu-se, junto da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para integrar a resposta logo nas primeiras horas após a catástrofe, alegando estar reconhecida pelo INSARAG e de ter "capacidade técnica e capacidade de gestão administrativa".

Em alternativa, a ANEPC mobilizou uma missão composta por elementos da própria Autoridade, da Força Especial de Bombeiros, do INEM, dos Sapadores de Lisboa e da Unidade de Emergência, Proteção e Socorro, depois de Portugal ter respondido afirmativamente ao pedido do Mecanismo Europeu de Proteção Civil para integrar a resposta internacional, coordenado no terreno pela OCHA.

Só que nenhum elemento possui certificação ou formação em INSARAG. E isso provocou alguns problemas, garante Francisco Rocha, que aponta uma série de falhas concretas à equipa portuguesa.

Por exemplo, "o despacho oficial da missão não foi inserido no sistema das Nações Unidas pelos próprios, tendo sido o departamento de Genebra da OCHA a fazê-lo".

E foi publicado "um reporte de operações com erros" que foi corrigido pelo próprio Francisco Rocha, depois de elucidar alguns elementos da equipa sobre os procedimentos a adoptar, tal como tinham feito "todas as outras equipas europeias", que agiram corretamente.

Um desconhecimento das regras INSARAG que terá contribuído para que a chamada "golden hour" – a janela de tempo crítica para resgatar sobreviventes com vida – não tivesse sido respeitada.

De resto, a equipa portuguesa terá sido mesmo "a última equipa europeia do primeiro contingente a chegar ao terreno", atrasada por sucessivos contratempos logísticos: a partida estava inicialmente prevista para partir ao final da manhã da Base Aérea do Figo Maduro, depois foi transferida para Beja, com a saída a acabar por acontecer só ao início da noite.

Contas feitas ao tempo de viagem, chegariam muito tempo depois do período em que ainda seria possível resgatar pessoas com vida.

Por isso mesmo, o responsável pela Escola Portuguesa de Salvamento questiona a decisão de enviar uma equipa de busca e salvamento sem certificação, em vez de priorizar o envio, por exemplo do Hospital de Campanha do INEM – esse sim, segundo o próprio, "devidamente registado e certificado pelas Nações Unidas" – face às enormes carências do sistema de saúde venezuelano.

O chefe de equipa não poupa nas críticas: classifica a deslocação como "turismo de catástrofe", alertando para "o impacto psicológico negativo que pode ter em operacionais colocados num cenário de centenas de vítimas mortais, sem capacidade de atuação útil".

Em resposta por escrito, a ANEPC lembra que a missão portuguesa decorre no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e que, por isso, não compete à Proteção Civil proceder a qualquer registo no sistema das Nações Unidas.

"Relativamente a eventuais registos da missão, não compete à ANEPC proceder a qualquer registo no sistema das Nações Unidas, uma vez que a missão é realizada no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. Assim, o respetivo registo é efetuado no CECIS."

Quanto à certificação INSARAG, a Proteção Civil afirma que, embora as equipas da GNR e do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa não a possuam, são equipas profissionais que atuam em conformidade com as mesmas regras e protocolos.

"No que respeita à certificação INSARAG das equipas que integram a FOCON, importa referir que, embora as equipas da GNR e do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSB) não estejam registadas no Diretório INSARAG nem possuam esta certificação, são equipas profissionais que atuam em conformidade com as regras e os protocolos do INSARAG", assegura a Proteção Civil.

A ANEPC sublinha que estes operacionais "participam regularmente em exercícios" no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da UE, "tendo acumulado uma vasta experiência operacional em diversas missões e cenários internacionais de catástrofe desde 2003".

"Por outro lado, a ativação dos Agentes de Proteção Civil permite cumprir com maior celeridade os protocolos sanitários exigidos (vacinação e outros), para além de garantir a cobertura de seguros e o suporte financeiro e administrativo dos operacionais, assegurados através do vínculo que mantêm com as respetivas entidades", sublinha a ANEPC.