“Esta decisão é a celebração da impunidade”, afirma João Paulo Batalha, considerando “absurda” a ideia de o Estado ter de compensar José Sócrates por uma violação do segredo de justiça “que ninguém sabe quem causou”.

O Tribunal Administrativo condenou o Estado a pagar 15 mil euros ao antigo primeiro-ministro por danos não patrimoniais resultantes da divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça na Operação Marquês.

José Sócrates pedia 205 mil euros, mas a maioria das suas alegações foi rejeitada pelo tribunal.

João Paulo Batalha contesta, sobretudo, o facto de a decisão não identificar o autor ou autores das fugas de informação.

“Sem sabermos quem é o responsável pela fuga de informação, é impossível sabermos se compete ao Estado compensar o arguido por essa fuga de informação”, defende.

Para o vice-presidente da Frente Cívica, há ainda uma questão que o tribunal não terá resolvido: a demonstração concreta do dano sofrido por José Sócrates. Batalha admite que possa ter havido impacto na reputação do antigo primeiro-ministro, “mas esse dano é provocado pelos factos que são apurados pela investigação e que se traduzem numa acusação criminal”.

A decisão do Tribunal Administrativo conclui que houve uma violação do segredo de justiça e que essa violação afetou garantias de defesa, a presunção de inocência, a reserva da vida privada, o bom nome, a honra e a reputação pública do antigo chefe de Governo.

Ainda assim, João Paulo Batalha rejeita que isso seja suficiente para justificar a indemnização.

Batalha lembra que a informação então divulgada dizia respeito a um ex-primeiro-ministro investigado por suspeitas de corrupção e considera que estava em causa matéria de “óbvio e manifesto interesse público”.

“Era óbvio que os jornalistas que tiveram acesso a essa informação tinham que torná-la pública, porque era de interesse público”, afirma.

Além disso, o vice-presidente da Frente Cívica considera também que a cobertura mediática foi usada por José Sócrates como parte da sua estratégia pública de defesa.

“José Sócrates sempre fez a sua defesa em público, na praça pública, na comunicação social” e essa defesa, acrescenta Batalha, assentou numa “vitimização pública” que “exige um circo mediático do qual ele se queixa, mas que ele próprio alimenta”.

Neste contexto, João Paulo Batalha chega a sugerir que a origem de algumas fugas de informação pode não ser da responsabilidade do Estado.

“Uma das pessoas que sabia quando é que Sócrates voltava a Portugal era o próprio Sócrates”, sublinha.

E acrescenta: “No limite, José Sócrates pode estar a ser indemnizado por fugas ao segredo de justiça que ele próprio promoveu.”

Daí a crítica do vice-presidente da Frente Cívica ao tribunal por ter atribuído uma indemnização sem demonstrar como é que o Estado poderia ter evitado a divulgação da informação.

“Acho de uma irresponsabilidade total um tribunal atribuir uma indemnização a um arguido por violações de segredo de justiça que ninguém sabe, nem o próprio tribunal sabe, quem é que provocou”, critica.

O tribunal não atribuiu responsabilidade individual a nenhuma pessoa em concreto. José Sócrates apontava responsabilidades ao procurador Rosário Teixeira, ao inspetor tributário Paulo Silva e ao juiz Carlos Alexandre, mas a condenação recai apenas sobre o Estado.

Para João Paulo Batalha, a decisão reforça a perceção pública de que dificilmente a Operação Marquês resultará numa condenação de José Sócrates: “Os portugueses já vêm sentindo há muito tempo que José Sócrates nunca vai ser condenado e que, no fim, ainda vamos nós acabar a pagar-lhe indemnizações”.

“Que não seja condenado, ou que não seja condenado antes que tudo prescreva, já se começa a perceber que é o que vai acontecer… Mas, francamente, achava que era fantasiosa a ideia de que nós íamos acabar a indemnizar José Sócrates. Mas pronto, aqui está”, remata.