A empresa Savannah Resources vai poder retomar os trabalhos de geotecnia da mina de lítio do Barroso, em Boticas, depois de o Ministério do Ambiente e da Energia emitir uma Resolução Fundamentada que reafirma o interesse público do projeto. A decisão surge cerca de 20 dias após a suspensão dos trabalhos, determinada na sequência de uma providência cautelar apresentada pelos Baldios de Covas do Barroso.

Segundo a empresa, os trabalhos deverão ser retomados "nos próximos dias", permitindo prosseguir as sondagens e estudos geotécnicos necessários para a elaboração do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), etapa indispensável antes do início da construção da exploração mineira.

A providência cautelar tinha sido apresentada pela Assembleia de Compartes dos Baldios de Covas do Barroso contra o Ministério do Ambiente e da Energia, contestando a segunda servidão administrativa que autoriza a empresa a entrar em terrenos comunitários e privados para realizar trabalhos de prospeção.

Na Resolução Fundamentada, o Ministério sustenta que a servidão administrativa temporária, que abrange 24 parcelas, é necessária para cumprir as condições da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e permitir o avanço do projeto.

O documento refere que, concluídas as sondagens, os terrenos serão repostos ao estado anterior e defende que a mina poderá criar emprego, fixar população e impulsionar o desenvolvimento económico do interior do país.

O Governo sublinha ainda que o lítio é uma matéria-prima estratégica para a União Europeia e recorda que a mina do Barroso foi classificada, em 2025, como projeto estratégico europeu ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas.

O diretor-executivo da Savannah Resources, Emanuel Proença, citado em comunicado, considera que a decisão do Governo era esperada.

"A atribuição desta Resolução Fundamentada é um passo já esperado. É um reconhecimento do trabalho das nossas equipas e uma confirmação da confiança do Estado Português no projeto Lítio do Barroso", afirma.

O responsável acrescenta que a decisão representa também "mais um caso em que um pequeno grupo de oposição (...) vê frustrados os seus esforços de travar um projeto que irá trazer mais empregos e mais desenvolvimento para a região do Barroso".

A empresa mantém o calendário previsto e aponta para o início da construção em 2027 e a primeira produção de lítio em 2028.

A decisão foi duramente criticada pelo Conselho Diretivo dos Baldios de Covas do Barroso, que considera "profundamente preocupante" a emissão da Resolução Fundamentada.

Em comunicado, a comunidade afirma que o Governo ignorou denúncias de alegadas desmatações realizadas fora do período autorizado, violando condições da Declaração de Impacte Ambiental destinadas à proteção da avifauna, do lobo-ibérico e de outras espécies protegidas.

Os Baldios sustentam ainda que foram igualmente ignoradas as preocupações relacionadas com terrenos privados, impactos em áreas agrícolas e projetos de investigação, acusando o Governo de privilegiar argumentos económicos e geopolíticos.

A comunidade defende que não ficou demonstrado qualquer prejuízo grave e imediato para o interesse público que justificasse afastar a decisão do tribunal e garante que continuará a recorrer aos meios legais para travar o projeto.

Entretanto, a Assembleia Municipal de Boticas aprovou, por larga maioria, uma moção da CDU contra a exploração da mina de lítio, defendendo a suspensão imediata do processo.

O documento acusa o Estado de favorecer os interesses da empresa concessionária e critica o apoio público de 110 milhões de euros atribuído à Savannah Resources.

A moção considera que a decisão do Governo constitui "uma afronta à população de Covas do Barroso" e defende que esse investimento deveria ser aplicado em áreas como a saúde, habitação, educação, transportes públicos ou apoio aos idosos. O texto será enviado ao primeiro-ministro, ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares.

Já, os movimentos que contestam a exploração de lítio em Covas do Barroso anunciaram a realização do Acampamento em Defesa de Covas do Barroso, entre 6 e 10 de agosto, iniciativa que pretende reforçar a mobilização contra o projeto mineiro.

Numa mensagem divulgada nas redes sociais, os organizadores afirmam que a mina está a ser promovida "contra a vontade da população local e com o apoio do Governo" e acusam a Savannah Resources de querer impor um projeto que, na sua perspetiva, ameaça o ecossistema, a saúde das populações e o modo de vida da comunidade.

Os promotores garantem que vão manter a contestação e apelam à participação da população no acampamento, considerando que esta será "mais um capítulo desta luta" pela defesa de Covas do Barroso.