Há apenas um mês e meio, o líder parlamentar do PSD garantia que o partido não ia criar "nenhum conflito institucional" e, por isso, não ia insistir na lei que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional e vetada pelo Presidente da República.

Na véspera de o Parlamento reapreciar o decreto, por iniciativa do Chega, o PSD e o CDS apresentaram uma proposta de alteração onde, para além dos crimes contra o Estado e terrorismo, que os deputados consideram já validados pelo Tribunal Constitucional, insistem na perda de nacionalidade para quem seja condenado por homicídio qualificado, violação qualificada e associação criminosa, mas apenas quando estes crimes tenham "uma expressão aterrorizante" na sociedade e na opinião pública.

"Nós acrescentámos o crime de homicídio qualificado e de violação qualificada, mas na sua dimensão aterrorizante. O que significa aquilo que pode causar impacto público de tal forma que teria, da parte da opinião pública, uma repulsa igual e que a sociedade considera de gravidade equivalente à dos restantes crimes que já tinham sido aceites pelo Tribunal Constitucional", disse o deputado do PSD António Rodrigues.

Em conferência de imprensa conjunta com o CDS-PP, António Rodrigues garante que a intenção da AD não é afrontar o Presidente da República nem o Tribunal Constitucional, mas justifica a iniciativa com a necessidade de dar uma "dimensão mais grave" aos crimes já elencados.

"Não queremos afrontar o Tribunal Constitucional e não queremos, de modo algum, afrontar o Presidente da República relativamente à concordância que deu a esta matéria", referiu o deputado social-democrata.

Por se tratar de uma matéria de lei orgânica, esta proposta, para ser aprovada, necessita de uma maioria qualificada, o que implica o voto favorável do PS ou do Chega.

António Rodrigues pediu responsabilidade à oposição para o Parlamento poder "regular esta matéria do ponto de vista dos interesses do Estado" e apelou ao PS para aprovar a proposta.

"O Partido Socialista já tinha assumido, em relação à pronúncia do Tribunal Constitucional, que estaria de acordo e nós esperamos que estas propostas, cujos crimes têm a mesma dimensão e a mesma natureza, possam encontrar respaldo no Partido Socialista", disse o deputado António Rodrigues.

A proposta do PSD vai ser discutida e votada esta sexta-feira, em plenário, onde os deputados vão reapreciar o decreto da Assembleia da República que foi vetado pelo Presidente da República.

André Ventura criticou esta tarde a iniciativa do PSD e acusa os sociais-democratas de estarem "a fazer o jogo do Partido Socialista", o que mostra que "na verdade não quer mudar nada na nossa sociedade e no nosso regime legal".

"A lei da nacionalidade foi negociada entre o Chega e o PSD", lembrou André Ventura, acrescentando que, apesar de não concordar com tudo, "aceitou fazer essa negociação com o PSD. Agora, se voltam atrás, vamos lá ver", disse aos jornalistas no Parlamento.

Questionado várias vezes sobre se o Chega vai aprovar a proposta do PSD, André Ventura evitou sempre uma resposta direta, preferindo recorrer a comparações.

"No dia em que aceitar que um pedófilo tenha obtido a nacionalidade portuguesa e continue português, eu deixaria de ser presidente do Chega. Quer dizer que o Chega nunca aceitará que um pedófilo se mantenha como português. É isso que podem citar para esta tarde", respondeu André Ventura.

O Chega já tinha anunciado que pretende confirmar o diploma sem alterações, o que exigiria uma maioria de dois terços dos deputados presentes, uma opção que os sociais-democratas já tinham excluído, assim como a IL.